Empresa recorre de decisão de 2014 favorável ao ex-prefeito
O Google, que é dono do Youtube, recorreu no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de suspender decisão que mandou a empresa retirar do mais famoso portal de vídeos da internet um vídeo sobre a cassação do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Em decisão anterior, a gigante perdeu para o pepista e foi obrigada a remover conteúdo de seus servidores.
No recurso, o Google alega que levou 11 meses até que fosse notificada, por carta precatória, de nova decisão sobre o mesmo vídeo, aditada ao processo inicial. Ocorre que, dias depois de conseguir a retirada do material do Youtube, Bernal informou à Justiça haver outro canal com o conteúdo, pedindo a extensão, portanto, da medida a esta nova fonte.
A primeira decisão favorável a Bernal foi em 8 de abril, quando o vídeo “Alcides Bernal a verdade sobre a cassação” foi retirado do Youtube. A segunda, no dia 16 de maio, mas o Google alega que só ficou sabendo, ou seja, foi notificado da decisão, em abril de 2015.
O Google imputa a Bernal a responsabilidade pela demora. Ou seja, se a decisão em caráter liminar foi dada porque havia urgência na retirada do vídeo, não justifica o autor da ação permitir uma demora de quase um ano para que o réu, no caso o Google, fosse informado.
“(…) O simples fato de o vídeo (postado em 09/04/2014) ter permanecido ativo por mais de 1 (um) ano, já é capaz de pulverizar qualquer urgência que um dia possa ter existido”, traz trecho da petição levada pelo Google ao TJ. E mais: neste período, alega a empresa, o conteúdo teve “apenas 278 visualizações”, extinguindo argumento de que o material poderia ‘viralizar-se’.
Em outro ponto, os advogados do Google analisam que Bernal, em nenhum momento, prova ser inverídico o conteúdo publicado. “(…) Uma vez que o agravado em momento algum contesta as informações contidas no referido vídeo, mas apenas alega genericamente tratarem-se de informações de ‘caráter nitidamente ofensivo, difamatório e caluniador na medida em que ataca de forma infundada e inverídica o autor’”, relata a empresa.
Por fim, o Google usa até um trecho da Wikipedia para justificar que a tentativa de vetar o vídeo do Youtube é “absurda”. Alega que Bernal é “pessoa pública (ex-prefeito), que teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores em 2013”.
Com 4m28s de duração, o vídeo consiste em uma espécie de justificativa à cassação do ex-prefeito. Conta que Bernal foi cassado com base em nove crimes e traz uma série de conteúdos jornalísticos sobre a gestão do pepista e a decisão dos vereadores.
O agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo começou a tramitar no TJ no dia 29 de abril. Está nas mãos da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, da 1ª Câmara Cível, pronto para despacho da magistrada, ou “concluso ao relator”, conforme o termo usado no meio jurídico.
Recentemente, a disputa judicial entre Bernal e o Google foi citada até por empresário da indústria pornográfica. Foi a partir da decisão em favor do ex-prefeito que empresa do setor viu precedente para brigar por direitos autorais com portais da internet.
