Política

Fiscais de renda ainda vão se reunir para decidir se apoiam projeto

Governo retirou projeto anterior e apresentou novo 

Midiamax Publicado em 16/04/2015, às 18h54

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Governo retirou projeto anterior e apresentou novo 

Antes de bater o martelo sobre o novo projeto encaminhado pelo governo estadual, que trata sobre a mudança de nomenclatura, o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda de Mato Sul) vai reunir a categoria em assembleia na próxima quarta-feira (22).

Desde o ano passado, as categorias dos Agentes Tributários Estaduais e dos Fiscais de Renda discutem o projeto encaminhado pela gestão estadual anterior. Neste ano, os fiscais consiguiram na Justiça uma liminar impendido a tramitação do projeto na Casa de Leis.

Enquanto os ATEs afirmavam que tratava-se apenas de adequação de nome por uma função que já exercem, os fiscais de renda alegavam que a mudança seria forma de promover servidores sem concurso público.

De acordo com o novo projeto, enviado ontem na Assembleia, o nome ‘fiscal de renda’ será alterado para auditor fiscal da receita estadual e os ATEs para fiscal tributário estadual.

Segundo Clóvis Silva, presidente do Sindifisco, afirma que a nova proposta corrige boa parte do que a categoria considerava equívoco.

Depois do feriado, a categoria vai se reunir e, havendo acordo, o Sindifisco bate o martelos e concorda ou não com a mudança. No entanto, mesmo que a categoria rejeite, o projeto será votado possivelmente já na próxima quinta-feira (23).

O presidente descarta entrar com nova ação para impedir a tramitação, caso a categoria não concorde. “Se não concordarmos podemos fazer mobilização, trabalho junto à Assembleia e caso seja aprovada, se for o caso, questionar posteriormente na Justiça”.

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