TCE listou 20 irregularidades de ex-prefeito de Bodoquena
O ex-prefeito de Bodoquena Jun It Hada (PMDB) foi condenado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a devolver cerca de R$ 200 mil aos cofres públicos municipais por 20 irregularidades constatadas pelos conselheiros.
A devolução determinada nesta quarta-feira (6) é de R$ 181.476,06, por irregularidades durante sua gestão, de janeiro a dezembro de 2012. O TCE-MS ainda aplicou multa de R$ 10.635 (500 Uferms). Hada terá 60 dias para comprovar a devolução do valor impugnado devidamente atualizado, e o pagamento da multa.
Segundo o conselheiro, o relatório produzido pela equipe de inspeção aponta existência de um grande número de irregularidades, todas já relacionadas, e após regularmente intimado, o responsável trouxe justificativas e documentos que afastaram algumas pendências, mas mantiveram uma grande maioria.
De acordo com o conselheiro a impugnação no valor de R$ 181.476,06, a ser exigido de Jun Iti Hada, prefeito Municipal de Bodoquena, à época refere-se às seguintes irregularidades:
a) R$ 2.743,50 decorrente de despesas com hospedagens e alimentação de pessoas prestadoras de serviço;
b) R$ 96.000 é decorrente de pagamento efetuado à Empresa Exata Contabilidade S/C Ltda, sem comprovação da materialização da liquidação da despesa;
c) R$ 82.732,56 referente ao pagamento efetuado à Empresa Link Soluções Inteligentes Ltda – EPP, sem comprovação da liquidação da despesa;
A multa de 500 Uferms é divida, sendo 470 Uferms, por ato praticado com grave infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, e 30 Uferms por não encaminhamento de documentos obrigatórios.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
(Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
