A questão é uma demanda das entidades
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu hoje (15) com entidades sindicais e empresariais, que, entre outros temas, conversaram com a presidenta sobre a legislação envolvendo os acordos de leniência, em discussão no Congresso Nacional. As entidades, sindicatos e a presidenta concordam sobre a urgência da aprovação do projeto.
A questão é uma demanda das entidades empresariais e sindicais, pois algumas empresas envolvidas na Operação Lava Jato têm outros tipos de contratos para obras públicas e privadas que estão travadas.
A proposta foi aprovada no início de novembro no Senado e aguarda apreciação dos deputados. Quando começar a valer, o projeto vai permitir que empresas privadas acusadas de corrupção possam colaborar com as investigações de modo a reduzir penas e continuar participando de processos licitatórios e contratos com a administração pública.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Miguel Rossetto, há uma urgência com relação ao tema, mas ainda não houve uma deliberação por parte de Dilma no sentido de, por exemplo, elaborar uma medida provisória para agilizar os pontos que já estão em consenso com a Câmara.
“Existe um acolhimento por parte da presidenta com relação à demanda sobre a urgência [do projeto] da leniência. O ministro [da Casa Civil] Jaques Wagner está tratando disso. E a presidenta, a partir deste parâmetro, obviamente, vai fazer todo um esforço no sentido de agilizar a adoção de um marco legal para o processo de leniência”, diz.
De acordo com o vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, César Prata, o setor do “petróleo inteiro está travado”. “Uma das propostas neste grupo de hoje justamente foi destravar a Lava Jato, tentar separar esse lado criminal do empresarial, porque tem empreiteiras envolvidas na Lava Jato que os seus responsáveis precisam ser punidos, mas as empresas precisam, de alguma forma, serem liberadas para continuarem os projetos”, disse.
