Pedido é para dar ‘condições condignas' ao vice-prefeito
Preso desde as primeiras horas desta sexta-feira (2), Gilmar Olarte (PP), vice-prefeito afastado do cargo de prefeito de Campo Grande, deve ser transferido a qualquer momento da 3ª DP para o Comando Geral da Polícia Militar, no Parque dos Poderes. O pedido foi deferido pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, do TJ (Tribunal de Justiça).
Conforme pedido feito pelo advogado de Olarte, Jail Azambuja, a transferência ao quartel policial é para que o vice-prefeito fique em “instalações condignas e consoante à legislação da espécie”. “Trata-se de uma distinção legal estabelecida não em razão da pessoa, mas da função exercida por ela”, explica o desembargador no despacho em que acata a solicitação.
A lei prevê o direito ao prefeito municipal. “Condição ora ostentada pelo requerente, função da qual encontra-se afastado por decisão provisória”, avisa Bonassini.
Olarte teve a prisão temporária decretada na quarta-feira (30), após pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por conta das investigações da Operação Coffee Break. Ele se apresentou na 3ª DP ainda durante a madrugada.
A operação investiga esquema de corrupção envolvendo políticos e empresários com objetivo de cassar o prefeito, Alcides Bernal (PP). O empreiteiro João Amorim, dono da Proteco Construções, também teve a temporária – válida por cinco dias, prorrogáveis por igual período – decretada e está em uma cela no Garras, em Campo Grande – ambos estão com habeas corpus para serem julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo o delegado-titular da 3ª DP, Fabiano Nagata, o vice-prefeito era a única pessoa sob custódia na unidade. Ocupava uma cela especial de 24 metros quadrados, disse a autoridade policial.
