Ação popular na Justiça pode derrubar taxa de vistoria
A bancada do PT na Assembleia Legislativa promete ingressar, ainda nesta semana, com ação popular na Justiça para derrubar a taxa de vistoria obrigatória do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), em vigor desde janeiro deste ano. Os petistas vêm assistindo ao desinteresse da base por proposta contrária ao procedimento, que, por sua vez, entrou na berlinda por ser feito com critérios questionáveis e pesar no bolso do contribuinte.
Os detalhes da ação popular estão sendo finalizados, segundo disse na manhã desta terça (7) o deputado estadual Pedro Kemp (PT). A preocupação, completa o parlamentar, é que a partir de abril começa o período obrigatório para as vistorias dos veículos com placas final 1 e 2 – e abrangidos pela exigência, ou seja, que tenham não menos que cinco anos de fabricação.
Na visão de Kemp, os proprietários de veículos estão receosos em arcar com o custo da vistoria – R$ 103 no Detran e R$ 120 nas empresas credenciadas. “Temos certeza de que vamos conseguir esta liminar”, completa o deputado.
Em março, a bancada do PT (formada por Kemp, João Grandão, Amarildo Cruz e Cabo Almi) apresentou projeto de decreto parlamentar para suspender a portaria que instituiu a vistoria veicular obrigatória para fins de licenciamento. Depois, tentaram tramitar a matéria em regime de urgência, mas a ideia foi barrada na casa.
Agora, o projeto tramita na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Kemp diz observar desinteresse da base do governo em apreciar o assunto – já que o impacto direto ao Executivo seria perda de receita.
Em outras ocasiões, os deputados petistas defenderam a tese de que a exigência contraria decisões de organismos federais de regulação do trânsito. Já o governo alega que a vistoria é um ‘regramento’ do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A reportagem enviou questionamentos neste sentido ao Denatran em meados de março. O órgão, no entanto, mesmo após reiterados contatos, não opinou a respeito.
Também em março, o Jornal Midiamax publicou a história de um proprietário que teve o veículo aprovado em vistorias obrigatórias, ainda que propositalmente estivesse com defeitos crônicos nos freios e suspensão. A falta de confiabilidade na inspeção, além do custo, foram determinantes para a discussão que pode levar à suspensão da medida.
