Ministério Público havia arquivado inquérito ‘por falta de indícios'

O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) abriu novo inquérito para investigar as irregularidades apontadas no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, feita pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em 2013.

Com o mesmo objeto do processo aberto neste ano, o MPE arquivou o procedimento no ano passado, mas reabriu, após questionamento da Casa de Leis, por meio dos deputados estaduais, Amarildo Cruz (PT), presidente da investigação, à época, e Junior Mochi (PMDB), atual presidente da Assembleia e relator na ocasião das investigações.

“Não tem denúncias e provas mais contundentes das que foram apontadas no relatório”, disse Amarildo Cruz. O relatório serviu como base para procedimentos abertos pela CGU (Controladoria-Geral da União) e MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).

O inquérito, publicado no Diário Oficial do Ministério Público, de quarta-feira (15), tem como objeto ‘apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa exposta no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde”.

Segundo o petista, os deputados pediram ao MPE que revisse a decisão, considerada “unilateral” e “inexplicável”, por parte do Ministério Público. “A expectativa é de todo trabalho da CPI contribua para melhorar a saúde e inibir esse tipo de ação”.

Ao final da CPI o deputado apresentou um relatório separado, onde pediu indiciamento de vários envolvidos em denúncias de irregularidades na Saúde de Mato Grosso do Sul.

Relatório da CGU

Rastros deixados em viagens internacionais implicam o ex-secretário municipal de Saúde e atualmente deputado federal, Luiz Henrique Mandetta, em improbidade administrativa e tráfico de influência, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União). As passagens foram pagas por empresas ligadas ao escândalo do Gisa, que pode ter causado rombo de R$ 6,8 milhões à Prefeitura de na gestão de Nelsinho Trad (PMDB).

O Gisa é um sistema para marcação de consultas médicas por telefone, e custou quase R$ 9 milhões durante o segundo mandato de Nelsinho Trad, mas nunca funcionou. Como há dinheiro do Ministério da Saúde envolvido, a CGU entrou na investigação das denúncias que suspeitam de superfaturamento e corrupção.

Segundo relatório, o Mandetta, que é primo do ex-prefeito Nelsinho Trad, teria recebido vantagem indevida da empresa que venceu a licitação, de R$ 8.893.000,00. A vantagem, segundo a CGU, ocorreu por meio de pagamento de viagens aéreas nacionais e internacionais.  Além disso, as viagens revelariam ligações suspeitas entre o ex-secretário de Saúde e uma empresa que foi subcontratada pela vencedora da licitação meses depois das viagens internacionais.