Órgão estadual vai ao Contran antes de decidir
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) deverá suspender o pagamento da taxa de vistoria obrigatória para fins de licenciamento. A opinião é do deputado estadual Pedro Kemp (PT), um dos principais defensores do fim da cobrança, ao comentar a decisão do órgão de ir ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para emplacar a manutenção da medida.
Na visão do petista, o Contran não vai regulamentar de um dia para o outro a vistoria, o que obrigará o Detran de Mato Grosso do Sul a rever a portaria número 32, de dezembro do ano passado. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) já atestou que a cobrança é ilegal e recomendou ao órgão estadual que suspenda o procedimento.
O Detran, por sua vez, agendou reunião com o Contran para a próxima quarta-feira (29). Para Marquinhos Trad (PMDB), uma decisão “razoável e equilibrada”, já que o governo admite, se for o caso, suspender a cobrança.
A dúvida, na avaliação do peemedebista, é eventual ressarcimento aos contribuintes que já pagaram a taxa, caso a cobrança venha a ser suspensa. “O governo tem que ver isso, é uma questão de bom senso”, conclui.
Na prática, os parlamentares entendem que é preciso aguardar resultado da reunião entre o Detran e o Contran.
