Parlamentares vão se reunir para definir recurso contra decisão do TJ
Deputados estaduais prometeram ir “até a última instância” para conseguir reverter a decisão, do Tribunal de Justiça, que negou recurso da Assembleia Legislativa para a retomada dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instituída para investigar movimentações financeiras suspeitas na concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul. Eles prometem estudar como vão recorrer.
“Vamos até o fim, até a última instância”, afirma o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR). Segundo ele, o último recurso é ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas antes disso, os parlamentares podem pedir direto ao presidente do TJ-MS, João Maria Lós, a suspensão da liminar.
Além disso, os parlamentares disseram que vão aguardar a publicação da decisão em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias, para recorrer. Uma reunião estava prevista para esta quinta-feira (25), na qual os deputados devem decidir se recorrem direto STJ ou se vão tentar outros mecanismos.
No TJ, os desembargadores do Órgão Especial acompanharam voto do relator, desembargador Dorival Pavan, que desconstruiu argumentação assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), bem como pelo presidente da CPI.
O magistrado manteve a decisão alegando que a comissão tem base ilegal e inconstitucional, uma vez que para instituir este tipo de apuração em uma Casa de Leis é necessário respeitar três regras, sendo elas: a aprovação de pelo menos um terço dos parlamentares, fato determinado e prazo específico à investigação. Pavan argumenta que as duas últimas não estão de acordo com o que ocorre.
“O que é nebuloso, em minha opinião, é a tentativa da Energisa tentar, por meio do Judiciário, se esquivar da investigação. Quem não deve não teme”, disse o deputado, relator da investigação, Beto Pereira (PDT).
