Controle de gastos da verba indenizatória é falho na Câmara Municipal da Capital

Em nenhum mês todos os vereadores prestaram contas

Por decisão judicial, a verba indenizatória de R$ 8,4 mil voltou a ser disponibilizada aos 29 vereadores de Campo Grande. Cada um deles pode gastar o valor cheio ou parcial, cabe a cada um prestar contas de como o dinheiro, que é público, foi gasto. Mas nem sempre é uma tarefa fácil saber com o que os representantes do povo estão gastando o valor que, na verdade, é destinado às despesas de gabinete. No portal transparência, incluso no site da Câmara Municipal, por exemplo, em absolutamente nenhum mês deste ano os 29 prestaram contas juntos. Há sempre nomes faltando, alguns sequer aparecem.

Em janeiro deste ano, sete vereadores não justificaram gastos, sendo eles Loester Nunes (PMDB), Chocolate (PP), Gilmar da Cruz (PRB), Francisco Saci (PRTB), Thais Helena (PT) e Marcos Alex (PT). José Chadid (sem partido) não fez prestação em nenhum mês de 2015. Segundo o financeiro da Casa de Leis, responsável para receber e controlar as notas fiscais, nem sempre a ausência de informação no portal da transparência é sinônimo de inadimplência.

“A responsabilidade é do pessoal da transparência, que não alimenta o site. As que eu achar aqui vou publicar, mas as que não aparecerem é porque não tem mesmo”, disse o diretor financeiro do Legislativo, Ronaldo Garcia. A falta de organização é tamanha que até hoje as prestações eram referentes até o mês de maio, mas também após contato do Midiamax, algumas notas correspondentes a junho estão no ar. José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, renunciou ao mandato no dia 21 de janeiro para assumir cadeira na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro, mas mesmo assim “bancou” R$ 8.401. O conteúdo também foi disponibilizado somente agora.

Outro fator que expõe falha no comprometimento com atualização dos dados é a flexibilidade dada aos vereadores no prazo de entrega das notas fiscais. “Às vezes algumas (prestações) ficam para trás, depois a gente recebe. Eles podem prestar contas lá na frente”, explicou Ronaldo sobre as pendências que vêm desde janeiro aos dias de hoje. Em fevereiro Pedra, Gilmar, Chadid e Cabeludo não justificaram despesas pagas com dinheiro público. Em Março foi a vez de Saci, Coringa (PSD), Marcos Alex e Chadid. Em abril novamente Paulo Pedra (PDT), Loester, Edil Albuquerque (PMDB), Paulo Siufi (PMDB), Saci e Delei. Maio e junho ainda estão em época de recebimento das prestações.

Além da falta de controle, as notas fiscais oficiais ficam com os parlamentares, eles apresentam as cópias ao financeiro da Casa de Leis. Grande parte não tem especificação, apenas o nome e CNPJ do prestador de serviço com a descrição “R$ 4.417 – Combustível”, como consta na prestação de abril do presidente do Legislativo, Mario Cesar (PMDB). Com restante dos R$ 8.400 o peemedebista arcou divulgação parlamentar em uma gráfica. As informações são referentes ao que estava publicado no portal até a finalização desta matéria.

A verba indenizatória havia sido cortada por determinação judicial no final de maio. Na época os legisladores argumentaram que com o dinheiro era possível levar os mandatos aos bairros em busca de melhorias à população. Eles utilizam o montante para compra de combustível, pagamento de consultoria técnica, impressão de materiais gráficos, serviço de telefonia, divulgação do trabalho parlamentar, entre outros. Desta forma, muitos acreditavam que sem o investimento o trabalho do vereador ficaria limitado. Ontem, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) reverteu a situação e a Câmara pode contar com o auxílio novamente.