Refis terá início dia 23 de novembro
No Diário Oficial desta sexta-feira (13) o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), oficializou, por meio de decreto, o reajuste de 9,57% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além disso, a publicação consta as regras utilizadas para o cálculo e o padrão da cobrança para cada terreno e padrão de imóvel.
Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Disney Fernandes, o decreto segue o modelo dos anos anteriores. “É a mesma estrutura, o mesmo cálculo, os valores dependem do metro quadrado que são divididos em 1.600 setores. Isso vai de quanto vale o terreno, da metragem e do padrão da construção. Isso se chama Planta de Valores Genéricos”, explicou.
Na próxima segunda-feira (16) os boletos devem começar a ser confeccionados para que cheguem às residências até o dia 10 de dezembro, um mês antes de vencer a antecipação do pagamento para quem pretende ganhar 20% de desconto no valor final. A expectativa de arrecadação é de R$ 300 milhões.
Aos que não pretendem antecipar quitação da dívida no dia 11 de janeiro do ano que vem, mas pagarão à vista em 10 de fevereiro será ofertado 10% de desconto. Quem escolher parcelar em até 10 vezes o valor cobrado terá 5% de dedução.
O chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal) deve funcionar a partir do dia 23 de novembro e durar 30 dias. “Não adianta dar dois, três meses porque todo mundo deixa para última semana sempre”, observou o secretário.
