Sem acordo, o projeto não foi votado ontem
Oposição e até mesmo a base do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), na Assembleia Legislativa, dizem ser contrários ao projeto de aumento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) da forma como foi apresentado pelo Executivo Estadual. Há, no entanto, a possibilidade de alteração da proposta, depois da pressão feita pelos parlamentares e entidades do setor empresarial e rural.
“Da forma como está o projeto, se fosse votado ontem, não seria aprovado. Passou de 10 votos contrários”, disse o deputado Paulo Corrêa (PR), líder do bloco pró-governo formado no início do ano. Ele afirma que é contra qualquer aumento no imposto. “Deve deixar como está”.
O texto original prevê isenção para imóveis de até R$ 50 mil, 2% para imóveis de até R$ 300 mil, 6% para imóveis até R$ 800 mil e 8% acima deste valor.
Quem era a favor do projeto também acabou mudando de ideia e afirmando ser contrário à aprovação. É o caso da bancada do PT que concordava com o projeto de imposto progressivo. “Quem tem mais, paga mais e quem tem menos paga menos”, afirmou, anteriormente, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT).
No entanto, o líder do PT, deputado Pedro Kemp, disse que a bancada se posiciona, agora, contrário ao projeto. “Nem a base do governo entende que deve ser aprovado, porque, nós, da oposição, vamos votar a favor, além do aumento dos tributos, o que ninguém aguenta mais”, disse. Em uma ‘enquete interna’, seriam 12 votos contra o projeto e 9 a favor, afirmou Kemp.
O líder do governo na Assembleia, Profº Rinaldo Modesto (PSDB), afirmou que o governo deve mesmo alterar a proposta, uma vez que ‘não houve consenso’ por parte dos deputados estaduais. Na terça-feira, os parlamentares se reuniram durante a sessão para discutir se o texto seria colocado em votação, o que não ocorreu.
Nesta quinta-feira, o governo deve bater o martelo e apresentar novo texto. A alíquota deve ser alterada de 2% para 3% em caso de doação, e de 4% para 6%, nas transmissões Causa Mortis, conforme prevê emenda do deputado estadual Zé Teixeira (DEM) que foi derrubada durante discussão na Casa de Leis anteriormente.
Supérfluos
Somente o projeto que aumenta o ICMS dos considerados supérfluos foi pautado e aprovado pelos deputados estaduais, na terça-feira. Foram 16 votos a favor e seis contrários a medida. Neste caso, o impasse principal era com relação ao que poderia ser considerado supérfluo, no caso dos cosméticos. O setor empresarial temia que produtos de higiene pessoal também entrasse na lista, o que foi rebatido pelo governo estadual.
