Proposta também seria uma forma de reduzir sonegações de tributos
Aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que estimula a emissão de nota fiscal. Nesta quinta-feira (16), a matéria foi aprovada pelos deputados estaduais em 2ª discussão e votação na Casa de Leis.
O objetivo da proposta é estimular a emissão de notas, incentivando o consumidor por meio de bonificações que devem ser estabelecidas pelo governo estadual.
É uma forma também, afirmam os deputados, de reduzir sonegações dos tributos em Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria dos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB).
Também foi aprovada na sessão de hoje proposta que inclui no calendário do Estado a ‘Cavalgada Sul-Mato-Grossense', que acontece todo ano em Três Lagoas. Projeto que denomina de “Poeta Manoel de Barros” a ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, também foi aprovada.
Em discussão única foi aprovado projeto de decreto legislativo que ratifica convênios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ajustes no Sinef (Sistema Acional de Informações Econômicas e Fiscais).
