Projeto estipula multa de R$ 4 mil em caso de descumprimento
Após confusão e briga generalizada com direito a chuva de garrafas na boate Woods, projeto de lei quer proibir a venda de garrafas de vidro em boates de Mato Grosso do Sul. O projeto do deputado Beto Pereira (PDT) foi apresentado na Assembleia Legislativa.
Durante a sessão de terça-feira (7), o deputado declarou que a proposta pretende inibir violência generalizada como a que ocorreu na Woods no dia 27 de março, em que muitos se feriram com estilhaços de garrafas de vidro.
O projeto
O projeto visa proibir a venda e o fornecimento de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros e estabelecimentos similares. As bebidas armazenadas nos bares dos estabelecimentos não fazem parte da restrição.
Em caso de descumprimento da casa, a multa estipulada seria de 200 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), cerca de R$ 4 mil. Se houver reincidência, o valor seria multiplicado em dez vezes, além da perda do alvará.
A fiscalização, segundo o projeto, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e os estabelecimentos ficarão responsáveis pela destinação final ou reciclagem do material utilizado em substituição para atender a legislação ambiental e normas de saúde existentes.
(Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)
