Alegando escassez de verba e mão de obra, prefeito veta projeto sobre moradia

Matéria é assinada por Otávio Trad e Vanderlei Cabeludo

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vetou completamente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no dia 8 de julho que dispõe sobre a assinatura de plantas de construção de moradia para pessoas de baixa renda por engenheiros e arquitetos do município e dá outras providências. Aos autores, os vereadores Otávio Trad (PTdoB) e Vanderlei Cabeludo (PMDB), o chefe do Executivo justificou a decisão por meio do Diário Oficial desta sexta-feira (10).

Segundo ele, o custo mínimo para demarcar um lote, por um engenheiro agrimensor, é de R$ 500  além de gasto de tempo de trabalho de escritório e campo de seis horas.  “Quanto ao Projeto de Construção e o acompanhamento da obra e da qualidade do material utilizado e a estrutura será necessário o acompanhamento do engenheiro, pelo menos uma visita ao local uma vez por semana, totalizando quatro vezes ao mês e qualquer obra nestas metragens demoram em torno de 3 meses. Portanto no mínimo de 12 visitas a um custo de R$ 3.600,00 total”.

“Posto isto, ressaltamos que o referido projeto de lei não pode ser sancionado, pois irá perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Entidades Sindicais, causar grandes problemas à Semadur”, diz o texto referindo-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Bernal consultou a Emha (Agência Municipal de Habitação) e obteve a seguinte resposta. “Informamos que já existe legislação vigente no âmbito do tema em questão, Lei Municipal n. 686/1960 e Decreto Municipal n. 7.897/1999, e que há projeto implementado no município desde o ano de 1999, o Programa Construindo Legal, no qual a Emha está estudando uma revisão técnica de ampliação da área de atuação do referido programa”.

Além disso, a agência se colou contrária ao intuito deste projeto de lei, uma vez que já está legalizado o tema em questão e que este projeto sombreará a atuação do Programa Construindo Legal existente, o qual tem mérito reconhecido por premiação em esfera nacional, em meio ao setor habitacional de interesse social.

Para finalizar, o prefeito classificou como “louvável” a iniciativa dos vereadores, mas terminou de justificar o veto alegando ser um momento inoportuno. “Ademais, o projeto de lei em comento, vai na contramão do interesse público, porque se implantado incorreríamos em aumentar consideravelmente a grande demanda de serviços desenvolvidos pelos poucos profissionais de engenharia e arquitetura que prestam relevantes serviços em nossa municipalidade”, finalizou, pedindo que a Câmara Municipal, que tem o poder de derrubar o veto, o mantenha.