Bancadas divergem sobre as propostas
Deputados estaduais devem colocar em votação os projetos de ajuste fiscal do governo do Estado, nesta terça-feira (3). Na quinta-feira (29), o pacotão fiscal foi aprovado em primeira discussão, mas a bancada do PT, na Assembleia Legislativa, se opôs à sessão extraordinária para votação no mesmo dia e deixaram para amanhã a discussão em segundo turno.
Isto porque, a bancada petista concorda com o texto que trata sobre o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), mas é contra a proposta de ICMS dos chamados supérfluos, segundo o deputado Amarildo Cruz (PT).
Em primeira votação, foram aprovados os dois textos, da forma como vieram do Executivo Estadual, e uma emenda apresentada pelos parlamentares, que destina 1% do arrecado com bebidas e cigarros a entidades que cuidam de dependentes químicos.
Da forma como foi aprovado, imóveis de até R$ 50 mil serão isentos do ITCD, acima deste valor até R$ 300 mil, terão acréscimo de 2%, até R$ 600 mil, com aumento de 4%. Já imóveis com valores acima de R$ 800 mil, o imposto fica em 8%.
No entanto, há quem defenda justamente o contrário: aumentar o imposto sobre os considerados supérfluos e deixar proposta fixa no ITCD, não de forma progressiva. O deputado Zé Teixeira (DEM) defendia alíquota de 3% para doações e 6% para mortes, sobre o valor do imóvel. Ele apresentou emenda neste sentido, mas foi derrubada pelos deputados.
O líder do governo, o deputado estadual Profº Rinaldo Modesto (PSDB), queria que os textos fossem aprovados em primeira e segunda discussão já na quinta-feira, pois já estão na Casa de Leis ‘há 45 dias’, mas a bancada do PT afirma que o combinado era votar em primeira na quinta e deixar a segunda votação para terça. Rinaldo afirma a urgência da medida ‘que ninguém quer, mas é necessária’, diante da crise instalada no País.
