Sindifisco conseguiu liminar proibindo tramitação
Agentes tributários estaduais aguardam definição da Justiça até semana que vem para que o projeto que altera a nomenclatura volte a tramitar na Assembleia. Nas últimas semanas, uma decisão favorável ao Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda) impediu que a proposta do executivo estadual fosse votada na Casa – a matéria já havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na semana passada, agentes tributários e a diretoria do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários) foram na Assembleia como forma de convencimento e pressão para que a Justiça reverta à decisão – a Casa de Leis e o governo estadual entraram com recurso na mesma semana da decisão.
O projeto de lei n. 203/2014, de interesse do Sindate, altera nomenclatura de servidores do fisco. Para os fiscais de renda, seria uma forma de promover ao cargo funcionários que não passaram por concurso público, uma espécie de ‘trem da alegria’ para ampliar salários e benefícios.
Para os agentes tributários, no entanto, trata-se apenas de mudança na nomenclatura e adequação a uma função que eles já exercem. Os servidores aguardam a decisão que derrube a proibição de tramitar. “É um trabalho de convencimento, porque o projeto, antes de ser interesse da categoria, é interesse do Estado, pois foi encaminhado pelo Executivo”, disse o presidente do Sindate, Marco Aurélio Garcia.
Também na semana passada, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), favorável ao projeto, e o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), se reuniram com o presidente do TJ, Desembargador João Maria Lós. Na ocasião, segundo Amarildo, o presidente prometeu celeridade para que a Justiça julgue tão logo o recurso.
Enquanto os agentes tributários alegam que seria apenas mudança no nome e que seria ‘vaidade’ dos fiscais, estes afirmam que o projeto foi enviado às vésperas de encerrar o mandato do ex-governador, André Puccinelli (PMDB), para atender interesse de alguns.
