Acusado de nepotismo, Paulo Duarte tem 10 dias para exonerar esposa

Ela é diretora-presidente da Fuphan de Corumbá

Sob acusação de nepotismo, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), tem 10 dias para exonerar a própria esposa, Maria Clara Mascarenhas Scardini que ocupa o cargo de diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico da cidade, conforma publicação do Diário Oficial do MPE (Ministério Público do Estado). O prazo também serve para que o petista comprove a exoneração com documentação destinada à Promotoria de Justiça.

Segundo o promotor, Luciano Bordignon Conte, a decisão é “para resguardar a moralidade administrativa e a vedação da prática de nepotismo externada pela Súmula Supremo Tribunal Federal”.

Levando em consideração, ainda, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul que prevê obrigatoriamente que a investidura em cargo ou emprego público ocorre por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

No caso de não cumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para solução da irregularidade e para a responsabilização pessoal. Vale lembrar que nepotismo resulta em improbidade administrativa.

A recomendação “constitui um instrumento poderoso para conformação e adequação de condutas de agentes políticos e administradores públicos, consistindo numa espécie de notificação e alerta sinalizador da necessidade de que providências sejam tomadas, sob pena de consequências e adoção de outras medidas e expedientes repressivos por parte do Ministério Público”.

Além de Duarte, a Procuradoria-Geral do Município, bem como a Câmara Municipal receberão cópias da recomendação também para conhecimento e medidas cabíveis, no âmbito de sua competência como fiscal dos atos do Executivo.