O vice-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), conseguiu, pelo menos por ora, barrar na Justiça seu processo de expulsão do PP. Assim, como ele já havia falado ao Midiamax na manhã desta sexta-feira (31), Olarte entrou com pedido de liminar para barrar o processo que foi concedido pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Nélio Stábile.
O magistrado concedeu a liminar contra o processo de expulsão instaurado pelo Partido Progressista (PP), que é presidido no Estado pelo prefeito Alcides Bernal, e afirmou em sua decisão estava “evidente, portanto, que o processo de representação instaurado contra o Impetrante está maculado por ilegalidade, considerando que já por ocasião de seu início foi instaurado por líderes de Diretório Estadual que sequer existe. Há prova inequívoca de que referido partido possui apenas Comissão Provisória que, nos termos do próprio Estatuto e do Código de Ética partidários, não possui competência para receber argüição contra vice-prefeito”.
Em sua decisão, juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, declarou “a inconstitucionalidade do inciso II do artigo 7° da Lei n° 12.016/2009, para o fim de não determinar a intimação do órgão de representação jurídica do Partido Progressista, responsabilidade que é dos próprios”.
Ele pontuou que estava deferindo “a SUSPENSÃO do Processo Administrativo nº 101213.0002-2013, até a prolação da sentença”, e que também notificaria os impetrados para cumprimento da sentença.
Pela manhã, Olarte declarou que acreditava que a Justiça iria impedir que o diretório regional do PP, presidido pelo prefeito Alcides Bernal, excluísse seus integrantes. Ele e o vereador Chocolate (PP) se encontram na mesma situação.
