TJ-MS concede liminar e vereadores reelegem presidente da Câmara de Dourados

O vereador Idenor Machado (DEM) foi reeleito para o biênio 2015/16 como presidente da Câmara de Dourados, 225 quilômetros de Campo Grande. Este será o terceiro mandato consecutivo do legislador. A votação aconteceu no início da noite desta sexta-feira (3) após a sessão ficar mais de 9h suspensa por conta de uma decisão judicial que suspendia a votação.

No final da tarde, uma decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar cassando o mandado de segurança expedido na tarde de quinta-feira pela juíza Dileta Terezinha, da 6ª Vara Cível.

Foram 14 votos a favor, três ausentes – Alan Guedes (DEM), Marcelo Mourão (PSD) e Maurício Lemes (PSB) – e dois contrários, Virgínia Magrini (PP) e Sérgio Nogueira (PSB) à escolha da nova composição.

Após a reeleição, o presidente da Casa afirmou que a maioria prevaleceu e por isso deve ser respeitada. “É um processo democrático e que a maioria venceu. Deve ser respeitada a decisão de todos”, disse Idenor, lembrando que a posse oficial acontece em janeiro de 2015.

ENTENDA A POLÊMICA

A polêmica é criada em torno do projeto que regulamentou a reeleição na Câmara de Dourados. No dia 18 de agosto, o Dourados News noticiou sobre a possibilidade de mudança na LOM (Lei Orgânica do Município) que autorizaria os membros da Mesa a participar de um novo pleito.

Quase um mês depois, a medida foi votada e aprovada por 14 votos durante sessão extraordinária que teve até pedido de retirada da pauta do projeto por parte do vereador Maurício Lemes (PSB), negado logo depois.

Durante seu discurso Lemes chegou a dizer que a ação seria um ‘golpe branco feito na calada da noite’ e classificou a atitude como ‘falta de decência e transparência’.

Já Idenor Machado (DEM) alegou que Dourados é uma das únicas cidades onde é proibida a reeleição para a Mesa Diretora e que o projeto auxilia a democracia.

Na semana passada, os vereadores aprovaram novamente, agora em segunda votação, a reeleição na Casa, e também a modificação do Regimento Interno que autorizaria a antecipação do processo, normalmente na primeira quinzena de dezembro.

Com a eleição agendada para o dia 3, o vereador Sérgio Nogueira (PSB), entrou com uma ação na Justiça alegando prejuízo para quem participava da campanha eleitoral, como em seu caso e de outros vereadores.

Em entrevista ao Dourados News, ele disse que a convocação do processo antes das eleições gerais, ‘seria no mínimo questionável’.

“Tomei a iniciativa por acreditar que haveria prejuízo nesta eleição pelo fato de que existir vereadores que são candidato. Então, convocar às vésperas do pleito de domingo é algo realmente questionável. Além disso, represento o interesse da população, e temos ouvido críticas com relação a rapidez com a qual esse processo foi conduzido, inclusive com muitas pessoas acusando golpe”, disse o vereador. O impasse desta sexta-feira mobilizou dois secretários da administração municipal, que durante horas, se reuniram com os legisladores na Câmara, como forma de intermediar a situação.

Procurado pelo Dourados News, Idenor Machado disse que a situação foi votada e aprovada pela maioria, negando irregularidades.

“Não tem nada de afogadilho. Acontece que a Lei Orgânica para tramitar precisa de 10 dias de prazo, ela não volta. Os vereadores de oposição disseram que houve regime de urgência. Isso não aconteceu. Foi tudo feito dentro do trâmite legal. E as maiores cidades do

Estado já fizeram as suas eleições. Esse é um problema para se resolver dentro de casa. A maioria decide, e a maioria decidiu. 15 votaram, 14 foram a favor, e está resolvido o problema. Não sei porque procurar recurso externo. Só pode estar havendo interesse, porque não montaram uma chapa e disputaram a eleição? Teve tempo para isso”, finalizou.