PRE entra com ação contra vereadores por uso do site da Câmara para fins eleitoreiros

A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com representação contra os vereadores de Campo Grande que são candidatos nestas eleições por uso do site institucional da Câmara Municipal para fins eleitoreiros. Por enquanto, a Justiça Eleitoral determinou apenas a apresentação da defesa.

“No que tange ao pedido de concessão de medida liminar, observo que o seu deferimento, inaudita altera parte, em qualquer seara jurídica, deve ser aplicada com cautela pelo magistrado e, concomitantemente, se houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida”, disse o relator, desembargador Romero Osme Dias Lopes na decisão.

O magistrado argumentou ainda que a situação requer uma análise mais profunda antes de qualquer medida liminar, o que poderá, inclusive, ser feito juntamente com o mérito. Por enquanto, o relator notificou os vereadores candidatos para apresentar a defesa.

Cada caso

Alceu Bueno, Professora Rose, Cazuza, Coringa, Herculano Borges utilizaram o site da Câmara redirecionando-o para sua página particular no Facebook, do que se conclui que está promovendo sua candidatura.

Já Shimabukura, Paulo Siufi, Elizeu, usaram o sítio eletrônico redirecionando-o para suas páginas particulares no Facebook e no Twitter, do que se conclui que está promovendo sua candidatura a partir de publicidade institucional da Câmara.

Zeca do PT, além de redirecionar o site da Câmara para suas redes sociais, ainda leva o internauta à sua página eletrônica pessoal.