Apesar do processo que suspendeu a sessão de julgamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ter sido distribuído ontem (07), a nova data deve ficar para fevereiro quando retomam as atividades legislativas da Câmara Municipal.
O processo voltou para o desembargador Hidelbrando Coelho Neto que foi quem deu a primeira decisão sobre o processo. A Câmara acredita que o magistrado deve decidir sobre o prosseguimento da Comissão Processante até a próxima semana.
O pedido foi feito pelo advogado do prefeito, Jesus Sobrinho, no dia 20 de novembro, pediu a suspensão da comissão, alegando ter um vereador cassado pela Justiça Eleitoral e que assegurava o cargo com uma liminar.
No dia 23 de dezembro, data da entrega da defesa de Bernal por escrito, a desembargadora Tânia Garcia De Freitas Borges julgou improcedente o pedido de medida cautelar interposto pelo prefeito para suspender o trabalho da Comissão Processante.
A Câmara então marcou a data da sessão de julgamento para o dia 26. Este dia foi marcado por uma guerra de liminares que suspender de vez a sessão. O vice-presidente do Tribunal e Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargado João Batista da Costa Marques, suspendeu a comissão de manhã. À tarde, a desembargadora Tânia Garcia derrubou a liminar e a sessão foi retomada. Mas horas depois, outra decisão de João Batista suspendeu de vez a sessão.
Os vereadores decidiram recorrer só depois do recesso forense, já que as decisões anteriores foram proferidas durante o plantão judiciário.
Com a distribuição, o Legislativo espera que até a próxima semana o desebargador Hidelbrando decida sobre o prosseguimento para a Câmara marcar uma nova data. Como está suspenso o processo, o prazo de 90 dias da Comissão Processante também está parado.
Quando foi suspensa, faltavam 20 dias para o prazo de encerramento da Comissão Processante. Por isso, a sessão de julgamento deve ser marcada só para depois do início das atividades legislativas.
Cassação
O prefeito foi investigado por irregularidades em contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Campo Grande e empresas prestadoras de serviços. A Comissão Processante foi fruto da CPI da Inadimplência que apontou irrgularidades nos contratos com três empresas.
A Mega Serv que foi contratada depois da suspensão do contrato da Total, responsável pela limpeza nos postos de saúde. Salute distribuiu alimentos de má qualidade nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil). Já Gás que forneceu botijões de gás depois de perder no processo de licitação.
