Política

Vereadores processados culpam a Justiça por vulnerabilidade de mandatos na Câmara

Parlamentares criticam demora e chegam a questionar interesse da Justiça nos processos onde pelo menos cinco vereadores podem perder o mandato em Campo Grande

Arquivo Publicado em 19/07/2013, às 22h03

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Parlamentares criticam demora e chegam a questionar interesse da Justiça nos processos onde pelo menos cinco vereadores podem perder o mandato em Campo Grande

A crise enfrentada pela Câmara diante de processos que podem levar a cassação de pelo menos cinco vereadores, caso sejam condenados, tem provocado insegurança e insatisfação nos vereadores que estão na mira da Justiça: Mário César (PMDB), Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD), Alceu Bueno (PSL) e Paulo Pedra (PDT). Descontentes com a insegurança provocada pelos processos, os vereadores culpam a Justiça pelas decisões equivocadas e até pela demora nos julgamentos.

O Midiamax tentou contato com os vereadores para saber como está o processo de investigação sobre as acusações de voto e averiguar a gravidade dos casos. Inconformados com a insegurança, eles demonstram preocupação com os desdobramentos, mas negam problemas graves como do vereador Alceu Bueno, onde assessores denunciaram troca de votos por combustível.

O presidente da Câmara, Mário César, afirma que o caso dele é diferente principalmente porque não há denúncia. Segundo ele, a Justiça Eleitoral foi ao posto de combustível após denúncia contra outro candidato e acabou encontrando um ticket com um funcionário dele, dando início ao processo.

“Na hora que foi com todo mundo junto, Polícia Federal e MPE (Ministério Público Eleitoral), perguntaram se trabalhava e ele acabou falando que não. Eu tinha feito um contrato com o posto no dia 28 de agosto e aquele ticket estava relacionado na nota e contrato que havia feito. Contrato formal, legal e normal. Levaram ele para a Polícia Federal e no depoimento ele falou que trabalhava e o delegado soltou na hora”, justificou.

O vereador diz que não entende a condenação feita pela juíza Elisabeth Rosa Baisch. “Veio pela suposição ou presunção. Contra mim não tem denúncia nenhuma”, garantiu. Na condenação, onde determinou a perda imediata do mandato, multa e inelegibilidade, a juíza alegou que o vereador não tinha registrado o contrato em cartório, o que não poderia comprovar se foi feito antes ou depois do início do processo.

“No meu comitê não houve nada disso. É como dizer: a o Bernal (prefeito Alcides Bernal-PP) me deu R$ 1 mil, Vander (deputado Vander Loubet-PT) R$ 1 mil, Sidney Melo (PSOL) R$ 200. Vamos começar uma presunção e suposiçãoque não tem fim. Como prova que isso não é verdade? A gente fica muito vulnerável com relação a todos estes fatos. As minhas contas foram aprovadas sem nenhuma ressalva”, justificou.

Interesses?

O vereador Delei Pinheiro também está irritado com a demora da Justiça para julgar os casos. Ele diz não entender porque demora-se tanto para investigar quatro vereadores. Passa outubro, novembro, dezembro, final de dezembro é posse. Nestes três meses não deu para investigar? Saber se houve ou não compra de voto? Ai, deixa o cara tomar posse, fica com mandato vulnerável. A cada dia que ele acorda está na mídia o nome dele dizendo que pode ser que seja cassado, pode ser que comprou voto, fez isso e aquilo. E amanha ou depois eles podem até inocentar este vereador, se aquilo não aconteceu. Mas, mesmo assim, causou um abalo tão grande na vida desta pessoa, que depois não se repara”, protestou.

O vereador diz que não suporta mais ver o nome estampado na mídia e entende que tudo poderia ser evitado se a Justiça fosse mais ágil. Irritado, ele chega a questionar a atuação da Justiça Eleitoral. “O próprio judiciário parece que se beneficia ou quer beneficiar alguém. Por que, depois, você fica pagando R$ 20, R$ 30 mil ou R$ 50 mil para advogado para provar que você é inocente. Parece que tem alguém que se beneficia com isso”, criticou.

Delei começou a ser investigado depois que fiscais encontraram 60 tickets para aquisição de combustível. Porém, ele alega que mandou cópia de todos os 200 tickets utilizados, segundo ele por cabos eleitorais, durante a campanha. “Tem declaração do TRE, nota fiscal, cópia do cheque. Todas notas carimbadas com carimbo do TRE de aprovado. Por que estão investigando se já aprovaram este ticket? Por que aprovaram e agora estão me investigando se eu comprei ou não voto?”, questionou.

O vereador afirma que a onda de denúncia deixa os parlamentares com as mãos atadas, sem poder ao menos demitir alguém. “Se exonerar um assessor meu e for lá me denunciar, acusar, vão ouvir esta pessoa. Hoje, quatro vereadores estão em uma situação que não podem demitir um servidor e acusar ele, que vão acatar um depoimento. Até hoje não fui ouvido. Nunca fui procurado, mas acho um absurdo passar sete meses para ver se comprou ou não voto. Olha o tanto de dinheiro que gastou. Quem vai pagar”, concluiu.

Nesta quinta-feira (18) a reportagem do Midiamax teve acesso a uma lista entrega a Justiça Eleitoral com nomes que teriam se beneficiado com troca de combustível. A relação, com mais de 500 nomes, foi entregue por assessores do vereador ao promotor Clóvis Amauri Smaniotto. A reportagem ligou, aleatoriamente, para alguns dos cadastrados e eles entregaram a oferta de combustível em troca de trabalho ou de adesivo estampado no carro.

Processos

O Ministério Público Eleitoral denunciou Thais Helena, Paulo Pedra, Alceu Bueno e Delei Pinheiro por suposta troca de combustível por voto. A Justiça encontrou requisições de vale combustível em um posto na avenida Cel. Antonino, constando placa de veículos ou nome de beneficiários, mesmo com nota emitida em nome dos candidatos. Durante a investigação a Justiça teria apreendido lâminas de cheque e R$ 16 mil em espécie.

Recentemente, a juíza Elisabeth Rosa Baisch condenou o presidente da Câmara, Mário César (PMDB), à perda imediata do mandato, inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa). Ele foi acusado de compra de votos por meio de distribuição de combustível nas eleições de 2012. Porém, conseguiu liminar e continua com o mandato até o julgamento da ação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Jornal Midiamax