Apesar do Projeto de Lei 188/13, aprovado pela Assembleia Legislativa em duas votações nesta quinta-feira (12), prever uma receita 7% maior para o exercício financeiro de 2014, o governador André Puccinelli revelou há pouco que foi cauteloso na previsão e que acredita em uma arrecadação 10% superior em comparação a 2013. A declaração foi feita em discurso durante a entrega do IX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública, na governadoria.
A receita estimada no documento é de R$ 12,089 milhões. “Se nós vermos o orçamento vindouro, que previu em relação ao anterior um aumento de 7%, e como no de 2012 para 2013 conseguimos um pouco mais, podemos, quem sabe de 7% chegarmos a 10%”, disse o governador.
Puccinelli é sempre cauteloso na previsão de arrecadação. Não consta no projeto orçamentário a previsão de receitas provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e do gás, destinadas às áreas de educação e de saúde.
Na mesma linha, a mensagem encaminhada pelo governador ao presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), fala que “o atual cenário exige a ampliação das ações de austeridade e rigor a fixação das prioridades para a destinação dos escassos recursos previstos”.
Puccinelli argumenta, naquele documento, ser necessário levar em conta que o aumento no coeficiente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ocorrerá gradualmente e que há incerteza no retorno da receita Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico). O texto aprovado hoje recebeu 283 emendas de meta.
