O líder do prefeito Alcides Bernal na Câmara, vereador Alex do PT, entrará com um mandado de segurança nesta segunda-feira (4) para tentar garantir um novo sorteio dos integrantes da comissão processante que pode cassar o mandato na Câmara de Campo Grande.
Hoje a comissão tem como presidente o vereador Edil Albuquerque (PMDB), que foi vice-prefeito de Nelsinho Trad (PMDB), relator, o vereador Flávio César (PTdoB), líder de Nelsinho na Câmara, e como membro o vereador Alceu Bueno (PSL). Porém, apesar dos integrantes terem sido escolhidos por sorteio, com direito a recusa de Waldecy Chocolate (PP), Cazuza (PP) e João Rocha (PSDB), todos da base de Bernal, Alex vai pedir o cancelamento.
O vereador discorda da maneira como os nomes foram escolhidos. O presidente da Câmara, Mário César (PMDB), utilizou como critério a proporcionalidade, o que garantiu ao PMDB uma das vagas na comissão processante, o que Alex considera irregular. No entendimento do líder de Bernal, não há regra na Casa que define a composição das comissões processantes, o que obriga a Câmara a seguir o decreto 201 de 1967, que estabelece sorteio entre todos os desimpedidos, independente de bancada.
“Todos teriam condições de participar plenamente e não pela proporcionalidade. Como a ata ficou pronta esta semana e eu precisava da ata, vou entrar com pedindo de anulação do sorteio. Na Lei Orgânica fala sobre comissão permanente, o que é diferente da processante. Todos os vereadores estavam aptos a participarem, mas estabeleceram a proporcionalidade, onde o PMDB, principal adversário de Bernal, já teria um integrante”, criticou.
Com o mandado, Alex espera que a Justiça desfaça o sorteio, refazendo a composição. Ele também vai questionar o voto dado por Mário César no dia da abertura da comissão por entender que por ser presidente, ele só deveria votar para completar quórum, o que não foi necessário.
“Ai entra questão do de respeito e ele desrespeitou. Mesmo que não tenha sido o responsável, tem que atuar como magistrado e cumprir o que determina. Todo detalhe em um processo desse tem que ser de maneira precisa e técnica”, criticou. Nesta segunda-feira a comissão processante analisa a defesa de Bernal e define se continua com o processo ou arquiva.
