A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira o deputado distrital Benedito Augusto Domingos (PP) por improbidade administrativa. Ele terá que devolver R$ 30 milhões aos cofres públicos, por conta de sua participação no esquema chamado de mensalão do DEM, descoberto pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009.
O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou Domingos a perda dos bens obtidos de maneira irregular, valor que equivale a R$ 6.979.668, correspondente ao recebimento de R$ 30 mil mensais de janeiro de 2009 a novembro de 2009, e R$ 6 milhões por conta de apoio político prestado a José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), com a devida atualização monetária, com o acréscimo de juros de mora.
Domingos também foi condenado a pagar multa equivalente a três vezes o valor do dinheiro recebido ilegalmente, no total de R$ 20.939.004,00, com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado. O deputado também terá de pagar R$ 900 mil em um fundo criado especialmente para esse fim, no Distrito Federal.
O deputado também teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, e foi proibido de ocupar cargo público pelo mesmo período. Ele também não poderá fazer contratos com o o governo ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, também por 10 anos. Domingos ainda terá de arcar com o pagamento das custas do processo.
O Terra não localizou o deputado nem sua defesa para se posicionar sobre a decisão da Justiça.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”. Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
