Advogado afirma que Justiça está agindo por presunção e sem provas para incriminar vereadores acusados de troca de votos por combustível.
O advogado de dois vereadores afastados do cargo por suspeita de troca de votos por combustível, Valeriano Fontoura, acusa a atual composição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de agir com preconceito contra políticos, em cassações fora do convencional.
“Acredito que a atual composição do TRE tem motivado juízes eleitorais a julgarem além do que efetivamente existe nos autos. Estão dando muito crédito nestes processos a presunções”, criticou. Valeriano é advogado de dois vereadores cassados em Campo Grande: Paulo Pedra (PDT) e Mário César (PMDB).
Para exemplificar, o advogado cita decisões da juíza Elizabeth Baish, onde na avaliação dele, ela age por presunção contra cassados. “Ela diz: hora, não é crível admitir que cabo eleitoral precise de combustível para trabalhar, se vão de ônibus e ficam parados nas esquinas, dizendo que era para outro fim. Trabalha com suposição e preconceito contra políticos. Vai além do que tem nos autos”, protestou.
O advogado afirma que as decisões são generalizadas, como se todo político ou candidato se elegesse a custa do poder político e econômico. Ele afirma que não há provas que incrimine os clientes e acusa a juíza de ignorar requisitos necessários.
Valeriano critica o fato da juíza ter condenado os vereadores sem uma testemunha que afirme ter negociado o voto. Ele também é contrário a decisão de presumir que 50 tickets encontrados em um posto seria para compra de votos. Na avaliação dele, a juíza não deveria agir por presunção, avaliando, por exemplo, que adesivos colocados nos carros seriam trocados por combustível para demonstrar que o candidato teria mais apoio. “Teria que ter pelo menos alguém testemunhando que recebeu combustível”, concluiu.
População quer cassação
Nas ruas de Campo Grande a população não quer saber de questões técnicas e defende a cassação dos envolvidos. “Eu acho que tem que acontecer algo assim para que ocorra a mudança. Eles fazem o que querem, ganham altos salários e não representam o povo como devem”, disse a comerciária Márcia Aparecida Carvalho, 53 anos.
A dona de casa Mirian Cardoso defende a devolução do dinheiro citado nos processos por entender que o dinheiro utilizado é da população. A opinião de Mirian é comungada pelo professor de matemática, César dos Santos, 76 anos. “É um absurdo, imoral, péssimo exemplo. Com certeza tem que perder mandato. Não tinham, nem que ficar pleiteando vencer, se não tem moral para isso”, criticou.
O acadêmico de direito Daniel Ortiz, 70 anos, também é favorável as condenações e defende a queda de artifícios que acabam livrando quem é cassado em primeira instância. “Esse artifício que eles usam para mudar a decisão do povo tem que acabar. Que a justiça prevaleça nesse processo e não seja igual ao nacional de deixar um Renan Calheiros no Congresso, por exemplo”, opinou.
A sentença com a cassação de Paulo Pedra foi publicada na edição do Diário da Justiça Eleitoral de terça-feira (23). A sentença torna nulos os votos recebidos por Pedra, que fica também inelegível por oito anos, contados da eleição. A cassação de Pedra é a segunda em Campo Grande após a eleição de 2012. O presidente da Câmara, Mário César, também foi condenado a perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa). Porém, conseguiu liminar para continuar no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgue o caso.
