Vereadores votam dois Projetos e seis Ofícios nesta quarta-feira
Para a sessão ordinária desta quarta-feira (28) estão pautados dois Projetos de Lei e seis Ofícios. Em primeira discussão, os parlamentares devem votam o Projeto de Lei nº 6.908/10- substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.806 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento pertencentes ao Município […]
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Para a sessão ordinária desta quarta-feira (28) estão pautados dois Projetos de Lei e seis Ofícios.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votam o Projeto de Lei nº 6.908/10- substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.806 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento pertencentes ao Município de Campo Grande/MS ou geridos pela administração municipal, possuírem e disponibilizarem para utilização, macas cadeiras de rodas e cadeiras de banho dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências. A proposta tem autoria do vereador Vanderlei Cabeludo.
Há ainda, o Projeto de Lei nº 7.016/11, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Campo Grande/MS o fornecimento gratuito de bloqueador solar, as pessoas carentes, vítimas de queimaduras, portadoras de Lupus Eritematoso, Câncer de Pele, Vitiligo e Albinismo. A matéria tem autoria da vereadora Thais Helena.
Em sistema de Ad Referendum estão previstos seis Ofícios. O Ofício 765/GAB/PMCG/2011 tem cópia do ato de nomeação de representante para compor o Conselho Municipal de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência – COMPD. Há também o Ofício 766/GAB/PMCG/2011, que tem cópia do ato de recondução de representantes para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ.
Outro Ofício pautado é o 767/GAB/2011, com cópia de nomeação de representantes para Compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ. Já o Ofício 960/GAB/PMCG/2011 tem cópia do ato de nomeação de representante para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ. O Ofício 967/GAB/PMCG/ 2011 tem cópia do ato de nomeação de representante para compor o Conselho Municipal do Meio ambiente. Por fim, o Ofício 1104/GAB/PMCG/ que tem cópia do ato de recondução de representante para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ. Os Ofícios têm autoria do Executivo Municipal.
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