Procuradoria e Justiça Eleitoral montam banco de dados para barrar ficha suja na eleição

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), encaminhou ofícios a diversos órgãos públicos e privados solicitando informações sobre cidadãos que possam se enquadrar no perfil de inelegíveis nas Eleições 2012. O objetivo é criar um banco de dados que auxilie juízes e promotores eleitorais na tarefa de examinar os pedidos de registros de candidaturas.

Foram encaminhados ofícios à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, às Câmaras de Vereadores dos municípios do Estado, ao Tribunal de Justiça/MS, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à 9ª Circunscrição Judiciária Militar da União, ao Tribunal de Contas Estadual e da União, à Procuradoria Geral do Estado, à Controladoria-Geral da União, à Procuradoria Geral de Justiça, ao Ministério Público da União, bem como aos Conselhos de Classe de profissões liberais.

Inelegíveis

A legislação eleitoral estabelece diversos casos em que um cidadão não pode concorrer às eleições, tais como condenações por prática de determinados crimes (comuns ou eleitorais) ou por improbidade administrativa quando houver dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, em que não caiba mais recurso ou em que a decisão condenatória tenha sido proferida por tribunal.