A investigação eleitoral vai apurar o abuso de poder político por parte do governador André Puccinelli
A juíza eleitoral Denize de Barros Dódero marcou para o dia 1º de outubro de 2012, às 14h, depoimento das testemunhas de acusação da ação de investigação proposta pelo diretório municipal do PT sobre abuso de poder político do Governador André Puccinelli (PMDB). O processo foi aberto com base no vídeo divulgado pelo Midiamax, no qual Puccinelli aparece pressionando servidores comissionados a votar nos candidatos governistas.
A ação é movida contra Puccinelli e extensiva a Edson Giroto (PMDB) e Dagoberto Nogueira filho (PDT), que seriam os beneficiários diretos da ação do governador. O diretório alega que a atitude de Puccinelli viola a igualdade de oportunidade entre os candidatos, desequilibrando o pleito eleitoral.No processo o PT municipal pede que sejam cassados os registros dos candidatos, e seja aplicada pena de inelegibilidade a todos.
De acordo com a juíza, todos os representados foram notificados. Em sua defesa, Puccinelli argumentou que a gravação clandestina é ilícita e que por isso todos os efeitos decorrentes dela geram sua “imprestabilidade”. Já Giroto e Dagoberto se defenderam reafirmando a nulidade da gravação, uma vez que foi feita de forma clandestina, além de ter sido considerada comprometida pelo resultado de perícia extrajudicial encomendada por Puccinelli.
O Ministério Público por sua vez se manifestou pela manutenção dos citados e pela realização de prova pericial, com transcrição integral da gravação, além de prova testemunhal.
Assim, a juíza negou o pedido de extinção da ação feito pelos acusados e determinou o seguimento da investigação eleitoral, para apurar a existência de abuso de poder político, uma vez que o pedido foi descrito com “suficiência de compreensão para analise e julgamento, possibilitando o exercício do contraditório e ampla defesa”.
Dódero explica ainda que serão conjuntamente analisadas a participação individualizada dos réus sobre a existência de coação e benefício das intenções de voto dos servidores, bem como a ciência previa ou controle sobre atos praticados.
Para a juíza os pontos que permanecem controversos são: local, motivo e horário da reunião mencionada na inicial; forma de convite, convocação ou divulgação da reunião; identificação dos presentes; questionamento e anotação pelo Governador sobre as intenções de voto dos presentes.
Além disso, a juíza determinou que os vídeos fossem encaminhados a Policia Federal para sua degravação e transcrição.
