Após chiadeira, briga judicial leva Câmara a admitir que prédio comporta novos vereadores

No ano passado, chegou a sair ordem de despejo, mas o Executivo Municipal acabou recorrendo, garantindo a permanência dos vereadores no local

Depois de fazer barulho e chiar muito por não ter espaço para acomodar oito novos vereadores, a partir de 2013, representantes da Câmara Municipal de Campo Grande mudaram o discurso e reconheceram ser possível realizar adequações para receber os novos integrantes. A mudança de posição se deve, principalmente, a batalha judicial que a prefeitura trava com o proprietário do prédio.

No ano passado, chegou a sair ordem de despejo, mas o Executivo Municipal acabou recorrendo, garantindo a permanência dos vereadores no local. Agora, cientes do tamanho do problema, os vereadores se conformaram em ceder parte do seu espaço para acomodar os oito novos colegas. Antes, se cogitava realizar obras para ampliar o espaço.

O vereador Marcelo Bluma (PV), sem enrolar, afastou necessidade de ampliação do prédio. Uma comissão chegou a ser montada, no ano passado, para planejar as obras de ampliação. “Talvez seja necessário fazer um ajuste no início dos trabalhos, pode haver um pouco de transtornos, mas eu acho que a gente consegue acomodar pelo menos, de forma temporária e, depois de forma consolidada”, disse Bluma.

O vereador Alex do PT também acredita que os próximos legisladores utilizarão o prédio atual. Para ele, não há necessidade de reformas. “Se a Câmara comporta esses novos vereadores? Esse prédio comporta”, concluiu.

Comissão parada

Presidente da comissão criada para tentar solucionar o impasse, o vereador Carlão (PSB) informou que os trabalhos do grupo estão parados. “A questão está parada, está na Justiça e nós não podemos ampliar. Há um parecer ai que diz que nós não podemos ampliar o prédio que está em processo na Justiça”, explicou.

Segundo Carlão, o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), deverá determinar uma readequação do prédio “do jeito que está”. “É só adequar, no mesmo espaço, sem ter que ampliar. Com o mesmo espaço que nós temos aqui, nós iremos acomodar os vereadores através de divisórias, de outras maneiras”, disse.

Solução a caminho

Sobre o impasse judicial, a vereadora Professora Rose (PSDB) afirmou que espera uma solução do prefeito Nelsinho Trad (PMDB) ainda neste ano. “Esse ano alguma coisa deve acontecer, o prefeito já falou que vai ser solucionado o problema. Se for o caso, o presidente tem toda a boa intenção de poder preparar de alguma maneira o espaço para receber os novos vereadores. Se for ficar nesse prédio que decida logo”, pontuou.

Como forma de solucionar a questão, o vereador Marcelo Bluma argumentou que o prédio deveria ser desapropriado. “A Câmara já está aqui, já se criou uma tradição, são mais de 13 anos. O valor que a Câmara tem devolvido para o Executivo todos os anos já teria pago o valor da desapropriação. A minha posição pessoal é que a desapropriação já teria sido concluída. O que falta para ela ser concluída? Pagar. Se o proprietário não aceitar o valor, deixar que o Judiciário arbitre o valor”, defendeu.

O caso

A polêmica sobre a permanência dos vereadores no prédio se agravou depois que a Justiça determinou, em dezembro do ano passado, o despejo dos 21 parlamentares dentro do prazo de 30 dias.

Em janeiro, a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, Maria Isabel de Matos Rocha, suspendeu a ordem de despejo. A ação havia sido movida pela empresa dona do prédio que cobra uma dívida de aproximadamente R$ 7 milhões em alugueis atrasados, correção no valor de mercado medido pelo índice geral de preços e juros de 12% ao ano.

O aumento de 21 para 29 vereadores atende mudança na Constituição Federal, que leva em consideração o número de habitantes para determinar a representatividade de vereadores no Legislativo Municipal.