Política

Controle de Gestão Pública quer auditoria externa na Assembleia e Tribunal de Justiça

A Rede de Controle de Gestão Pública, organização composta por representantes de serviços federais e estaduais, entre os quais a Polícia Federal e o MPF (Ministério Pública Federal), mandou um comunicado aos presidentes do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e AL-MS (Assembleia Legislativa) sugerindo a eles que “concordem com a realização […]

Arquivo Publicado em 23/03/2011, às 19h12

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A Rede de Controle de Gestão Pública, organização composta por representantes de serviços federais e estaduais, entre os quais a Polícia Federal e o MPF (Ministério Pública Federal), mandou um comunicado aos presidentes do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e AL-MS (Assembleia Legislativa) sugerindo a eles que “concordem com a realização de auditoria externa para verificar a regularidade de todas as operações e demonstrativos contábeis, fiscais, financeiros, econômicos e de gestão administrativa, especialmente em relação aos últimos quatro anos”.

Comunicado divulgado no site do MPF-MS diz que a recomendação foi definida pela Rede de Controle da Gestão Pública/MS em sua 10ª reunião ordinária, ocorrida na última sexta-feira (18).

A auditoria externa, segundo a Rede de Controle, precisa ser realizada por pessoa jurídica de conceituação renomada e experiência reconhecida nacionalmente. Ao final, os resultados devem ser amplamente divulgados à sociedade em geral.

A solicitação foi encaminhada por meio de ofício para os presidentes da Assembleia Legislativa, Jerson Domingues, e do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini.

Os órgãos e instituições que compõem a Rede de Controle colocaram-se à disposição para colaborar e acompanhar os trabalhos a serem realizados pela auditoria externa.

A solicitação não produz efeitos judiciais. Os presidentes das duas instituições decidem se irão realizar ou não a auditoria. A medida foi decidida em virtude das denúncias de irregularidades nas duas instituições, veiculadas pela imprensa de todo o país desde 2010.

União de esforços

A Rede de Controle da Gestão Pública foi lançada em 25 de março de 2009, em Brasília.

Ela é formada por instituições de abrangência nacional, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Banco Central (BC), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Justiça (MJ), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Previdência Social (MPS), e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Mato Grosso do Sul, fazem parte ainda o Ministério Público do Estado, a Polícia Federal e a Receita Federal, dentre outros. O objetivo é unir esforços na defesa do patrimônio público e social e da probidade administrativa, adotando atitudes concretas.

Jornal Midiamax