O presidente da Assembleia Legislativa de MS, Jerson Domingos, entrou com mandado de segurança contra a ação do Ministério Público Estadual, que pediu informações sobre as contas do poder legislativo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul entrou no TJ-MS (Tribunal de Justiça) com um mandado de segurança, recurso contra a ação da MPE (Ministério Público Estadual) que, entre outras solicitações, pedia ao comando da Assembleia para conhecer detalhes das operações financeiras da Casa.
O mandado de segurança foi movido no dia 3 deste mês pelo presidente da AL-MS, o deputado estadual Jerson Domingos, do PMDB, por meio do advogado Renê Siufi, um dos mais renomados no Estado.
Até o fim da tarde de ontem, a corte não havia se manifestado quanto à questão.
Renê Siufi disse que o MPE não teria competência para exigir documentações da AL.
O contratado pela AL-MS, disse que o MPE pode, sim, obter informações do poder legislativo, desde recorra primeiro ao Poder Judiciário, no caso, o TJ-MS.
“Ele [MPE] não tem essa amplitude toda, se quiser alguma documentação precisa de agir como qualquer cidadão, no caso, por meio judicial”, disse Siufi.
O MPE, por meio da Procuradoria Geral de Justiça pediu uma série de documentações da AL-MS, entre as quais as que revelem as movimentações financeiras da Casa.
A Procuradoria moveu essa ação durante as eleições de outubro passado, quando o ex-deputado estadual Ary Rigo, do PSDB, disse que a Assembleia pagava uma espécie de mensalão ao governador André Puccinelli, do PMDB, ao TJ-MS e também ao ex-chefe do MPE, Miguel Vieira.
Rigo foi interpelado judicialmente pelos desembargadores e por Vieira. O ex-deputado revelou o suposto esquema por meio de uma gravação que caiu na internet. Ele não sabia que o diálogo era registrado.
