Durante a sessão da Câmara Municipal, vereadores questionaram falhas no Plano Diretor de Três Lagoas. Entre elas, a que promoveu o impasse entre a Prefeitura e parte dos proprietários de imóveis no Jardim Brasília.

Após a notícia do Midiamax ter revelado denúncia de
desapropriação, sem pagamento indenizatório, executada pela Prefeitura a cerca
de 50 proprietários de terrenos no Jardim Brasília, em Três Lagoas, vereadores anunciaram, na sessão da Câmara desta terça-feira (23), serem contrários
ao Projeto n° 51, que altera o artigo 64 do Plano Diretor.

A proposta do Executivo Municipal é para ampliar a área
de ocupação populacional, na região das Lagoas. Zona também de influência
ambiental.

“O Município
invadiu áreas particulares no Jardim Brasília, sem qualquer notificação aos
donos desses locais, alegando ser área de preservação ambiental. Agora, para
atender interesses empresariais “especiais” propõe a esta Casa de Leis projeto
de alteração no Plano Diretor. Essa modificação possibilitaria a ocupação em área
também com influência direta no meio ambiente da Cidade. Não seremos coniventes
com essa articulação. Há diversas regiões em Três Lagoas, já com parte habitada,
que poderiam receber empreendimentos imobiliários”, afirmou o vereador Jorge
Martinho (PMDB).

Para Martinho, o documento que promove o
planejamento de ações a serem desenvolvidas no Município (Plano Diretor)
deveria ser alvo de revisão geral.

“Há diversos pontos no Plano Diretor que vêm
trazendo sérios problemas, desde a sua implantação, em 2006. A reclamação dos
proprietários dos lotes no Jardim Brasília é só um exemplo”, apontou.  

Concordando com o colega da vereança peemedebista, Ângelo
Guerreiro (PDT) afirmou que há 40% de áreas desocupadas dentro da Cidade.

“Não vejo o porquê dessa expansão fora dos limites
urbanos. Temos muitas regiões em que há espaço para se implantar loteamentos ou
residenciais. Nossa posição, enquanto vereador, é a de atender as inúmeras reclamações
dos três-lagoenses sobre os empecilhos criados pelo Plano Diretor e buscar
solução”.

Desapropriação

Na reportagem, os donos dos lotes denunciaram a desapropriação
dos imóveis, sem notificação prévia ou pagamento de indenização pela Prefeitura.

“Entretanto, a Prefeitura mantém a cobrança do IPTU
e os terrenos são escriturados”, denunciou o proprietário do lote 24, na quadra
08, no Jardim Brasília, Anderson Clayton Cezar da Silva.

Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos,
Getúlio Neves da Costa Dias, os terrenos estão localizados em Área de Preservação
Permanente (APP), devido ao canal de drenagem pluvial.

Canal

Sobre o canal de drenagem de águas pluviais, que passa
dentro do Jardim Brasília, Guerreiro denunciou ser um local de extrema sujeira.

“A Prefeitura não varre as ruas daquele bairro há
mais de dois anos. Toda a sujeira vai para dentro do canal. O que pode provocar
doenças na população. Isso deveria ser a maior preocupação do Executivo
Municipal e não a de se apropriar de propriedades alheias e continuar cobrando o IPTU”,
ponderou.

Lotes

Segundo Guerreiro, o próximo passo para buscar a
solução do impasse entre os 50 proprietários de lotes, no Jardim Brasília, e a
Prefeitura será a realização de uma reunião com a presença de todos os
envolvidos.

“Estaremos buscando, em conjunto, encontrar uma
solução. De acordo com o levantado pela reportagem do Midiamax, a Prefeitura só
irá indenizar em juízo. Talvez seja necessária uma ação judicial coletiva. O
que não pode é a Administração do Município se apropriar de bens particulares e
ainda construir uma ciclovia em cima”, finalizou.