Política

Deputados mantêm domínio do PMDB em comissões da Assembleia a partir de 2011

Oposição suspeita que governador tenha influenciado a base aliada a rejeitar proposta que mudava a partilha de vagas nas comissões

Arquivo Publicado em 17/12/2010, às 12h40

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Oposição suspeita que governador tenha influenciado a base aliada a rejeitar proposta que mudava a partilha de vagas nas comissões

Com apenas uma votação em plenário os deputados estaduais engavetaram a ideia de mudar a distribuição de vagas nas comissões permanentes entre as bancadas partidárias a partir do ano que vem. O projeto de autoria de Paulo Duarte (PT) propunha uma partilha mais democrática das cadeiras e reduzia o domínio das maiores bancadas que, pelas regras vigentes, tem direito a mais vagas.


Rejeitado o projeto, o PMDB, partido que elegeu o maior número de parlamentares para a próxima legislatura, seis, continuará favorecido na distribuição do espaço.  A proposta que recebeu parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) enfrentou o plenário ontem, na última sessão da Casa de Leis, antes do recesso.


Apenas os quatro deputados do PT votaram contra o arquivamento da matéria. Os petistas suspeitam que o governador André Puccinelli (PMDB) tenha orientado a base aliada a derrubar a proposta. “Não entendo a recusa da Casa a este projeto. Ele só não interessa a bancada do PMDB que perderá espaço. Outros nove partidos que terão representatividade na Assembleia no ano que vem se beneficiariam”, reclamou o deputado Paulo Duarte.


O petista explica que a proposta não mudava a situação para o PT no ano que vem. O partido que elegeu quatro nomes já tinha garantida uma vaga em cada comissão mesmo pelas regras atuais. “Não estamos legislando em causa própria. Agora, o que me causa estranheza é que quem deveria estar interessado não está”, disse.

Único representante do Democratas na Assembleia, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) explicou ter votado contra a proposta de Duarte por considerá-la inconstitucional. “Hoje, o que rege a distribuição de vagas nas comissões é o coeficiente das bancadas partidárias. Quem tem mais tem mais componentes tem mais espaço por conta desta regra”, justifica o deputado usando mesmo entendimento da CCJR.

Zé Teixeira cita que se houver interesse os partidos menores podem obter mais espaços nas comissões tomando outra atitude que não depende da mudança no Regimento Interno da Casa. “Basta que eles se unam em um bloco e terão direito de reivindicar mais vagas que o PMDB”, observa o parlamentar.

Paulo Duarte que ouviu a sugestão do colega democrata retrucou. “Não vai ter bloco. Porque o governador não quer”, afirma. “O projeto não passou porque ele não quis”, completa o petista.

Entenda a proposta

O projeto de resolução arquivado ontem dava nova redação ao caput e aos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 44 do Regimento Interno da Casa de Leis. Na prática, ele está mudando a fórmula de indicação das vagas nas comissões.

A Assembleia tem 14 comissões permanentes pelas quais tramitam projetos de lei. Atualmente, a maior bancada da Casa, o PMDB, com sete deputados, ocupa 40% das vagas de todas as comissões, mesmo representando apenas 30% dos membros da Casa. Já os membros das menores bancadas, embora representem 40% dos integrantes da Assembleia, ocupam apenas 20% das vagas nas comissões.

Duarte argumenta que o Regimento Interno hoje dá uma participação desproporcional das maiores e menores bancadas. O petista alega que desta forma, fere a norma contida no parágrafo do art. 64 da Constutuição Estadual, que assegura na constituição de cada comissão, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Assembleia.

Nas contas de Paulo Duarte, se permanecer a redação atual, o PMDB que terá, no ano que vem, 25% dos membros da Assembleia indicará 60% dos integrantes a comissões. Enquanto isso, a soma dos partidos com menos de 4 deputados, que representarão 58% dos membros da Casa, poderão indicar apenas um representante nas comissões.

Com redação proposta por Duarte, o PMDB e o PT, que juntos somarão 42% dos membros da Casa, passam a indicar um membro cada um nas comissões, totalizando assim, 40% das vagas. Já a soma dos demais partidos que equivale a 58% dos membros da Assembleia passam a preencher 60% das vagas nas comissões.

Bancadas

Nas eleições de outubro, o PMDB elegeu com Jerson Domingos, Júnior Mochi, Eduardo Rocha, Maurício Picarelli, Marquinhos Trad e Carlos Marun. O PT fez a segunda maior bancada para a próxima legislatura com quatro nomes Paulo Duarte, Pedro Kemp, Cabo Almi e Laerte Tetila.

O PSDB fez três Dione Hashioka, Márcio Monteiro e Onevan de Matos. O PR também elegeu três Londres Machado, Antônio Carlos Arroyo e Paulo Corrêa. O PT do B elegeu dois nomes Márcio Fernandes e Mara Caseiro.

Há ainda seis partidos que elegeram um deputado cada, DEM (Zé Teixeira), PDT (Felipe Orro), PP (Alcides Bernal), PSL (George Takimoto), PPS (Diogo Tita) e PSB (Lauro Davi).

Jornal Midiamax