Se proposta passar, partido do governador André Puccinelli terá menos vagas em comissões permanentes do que tem atualmente.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje requerimento que apressa a tramitação e votação de projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa de Leis para impedir que o PMDB monopolize as vagas nas comissões permanentes no ano que vem. O autor deputado estadual Paulo Duarte, do PT, acredita que a matéria deva ser votada em plenário na quarta-feira que vem.

Ele esclarece que se o assunto for deixado para 2011 não haverá tempo para as mudanças visto que as comissões são formadas logo no início do ano. Pelas regras vigentes no Parlamento Estadual, a maior bancada indica a maioria dos nomes nas comissões permanentes. O PMDB que elegeu seis deputados teria direito a duas das cinco vagas. O PT com quatro membros teria direito a uma e as outras duas seriam partilhadas entre os demais partidos.

Com a mudança proposta por Duarte, o PMDB teria direito a apenas uma vaga, permitindo que as outras quatro fossem partilhadas. A Assembleia tem 14 comissões permanentes pelas quais tramitam projetos de lei.

Atualmente, a maior bancada da Casa, o PMDB, com sete deputados, ocupa 40% das vagas de todas as comissões, mesmo representando apenas 30% dos membros da Casa. Já os membros das menores bancadas, embora representem 40% dos integrantes da Assembleia, ocupam apenas 20% das vagas nas comissões.

Participação desproporcional

Nas contas de Paulo Duarte, se permanecer a redação atual, o PMDB que terá, no ano que vem, 25% dos membros da Assembleia indicará 60% dos integrantes a comissões. Enquanto isso, a soma dos partidos com menos de 4 deputados, que representarão 58% dos membros da Casa, poderão indicar apenas um representante nas comissões.

Duarte argumenta que o Regimento Interno hoje dá uma participação desproporcional das maiores e menores bancadas. Com essa afirmação ele espera ganhar o apoio das demais bancadas partidárias da Casa. “Acho que só o PMDB é que não vai querer”, acredita. Saiba mais na notícia relacionada.