Os valores de impostos serão cobrados da empresa
A Uber terá que pagar R$ 0,10 por quilômetro rodado em Campo Grande, aprovou na noite desta quarta-feira (26), a comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades da organização civil. O valor será recolhido pelas empresas de caronas pagas por meio de aplicativos, chamadas de OTT (Operadoras de Tecnologia de Transporte).
Essas empresas também passarão a pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natueza) para Campo Grande.
De acordo com a prefeitura, os valores de impostos serão cobrados das empresas donas do aplicativo, sem qualquer ônus para o motorista ou aumento nos valores das corridas.
Ficou acordado que a redação final do decreto que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros será apresentada na próxima semana para a comissão e, em seguida, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, onde será assinada pelo chefe do Executivo a nova regulamentação, em data a ser definida posteriormente.
Todos os pontos do decreto foram debatidos e votados pela comissão após ampla discussão dos próprios membros, de forma a ajustar a redação para contemplar da melhor maneira possível todos os envolvidos neste processo.
Representando o Executivo integram a comissão a Procuradoria-Geral do Município, Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos. Já representando o Legislativo integram os vereadores Junior Longo, Valdir Gomes e Vinicius Siqueira. Representando o Judiciário, o Ministério do Trabalho (MTB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria do Consumidor da OAB. Integram ainda, como representantes da sociedade civil, o Sindicato dos Táxis, Sindicato dos Mototáxis, Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi, Associação dos Motoristas Auxiliares de Mototáxi, Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul (Applic MS), Associação dos Motoristas de Uber (AMU) e representante das empresas de táxi.
