Cabo da PM que passou 6 anos dirigindo viatura sem ter CNH é condenado

Superiores só descobriram quando ele se envolveu em acidente

Um cabo da Polícia Militar foi condenado por passar seis anos dirigindo a viatura da Companhia de Guarda e Escolta sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A falta do documento só foi descoberta pelos superiores do militar, após ele se envolver em um acidente de trânsito em Campo Grande.

A condenação, segundo publicado no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul, desta terça-feira (3), foi de três meses de detenção e, como ele confessou a infração, atenuada para dois meses. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários. Ele também poderá apelar em liberdade.

Ele também deverá comparecer mensalmente em Juízo para informar suas atividades, não ser preso ou processado criminalmente, não mudar de endereço, não frequentar bares, prostíbulos e similares e, recolher-se à residência até às 22h.

Sem CNH

Consta nos autos do processo que desde 16 de janeiro de 2008, o cabo desempenhava a função de motorista da Companhia de Guarda e Escolta, “vez que teria afirmado ao Comandante da unidade que possuía carteira nacional de habilitação para tal, porém, não apresentou o referido documento”.   

Durante o processo, o militar sustentou a inexistência do dano à Administração Militar e, por fim, alegou falta de efetivo na função de motorista, o que justificaria a sua escalação.

O juiz considerou que não há como considerar que o cabo não agiu de má-fé, uma vez que ele sabe que é necessário ter CNH para conduzir carros e que, por ser militar, conhece as leis.

A alegação de inexistência de prejuízos à Administração Militar, também foi julgada improcedente pelo magistrado, pois foi comprovado que o acidente em que ele se envolveu foi causado por conduta irregular dele. “O que, por derradeiro, culminou em avarias nos veículos envolvidos, e consequentemente, num efetivo prejuízo material para a Administração Militar”.