‘Galã do PCC’ tem pena reduzida ao usar empresas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

Elton Leonel Rumich da Silva, o ‘Galã do PCC’, condenado a 8 anos de prisão por lavagem de dinheiro, teve a pena reduzida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região, por usar ‘laranjas’ no tráfico internacional de drogas.

A decisão foi da 11ª Turma de Desembargadores que decidiram retirar um dos motivos que aumentaram a pena base. Com isso, a pena do ‘Galã do PCC’ foi para seis anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 21 dias-multa, cada qual equivalente à metade do salário mínimo vigente ao tempo do crime.

Os crimes cometidos por Elton começaram em 2005. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro usando pessoas em Mato Grosso do Sul e no Paraná para lavar e enviar dinheiro do tráfico para o Paraguai. Ele foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.

O desembargador Fausto De Sanctis em sua decisão afirmou que não houve pluralidade de crimes de lavagem, mas sim um único ato de lavagem de dinheiro. “Com efeito, o parágrafo 4º do art. 1º da Lei n.º 9.613/1998 dispõe que a pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se os crimes forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa (redação à época dos fatos)”, disse o magistrado.

“Com razão a defesa. Na hipótese dos autos não restou efetivamente demonstrada a reiteração da lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico internacional de drogas e de armas, mas apenas a ocorrência de vários depósitos pulverizados realizados em uma mesma data, mostrando-se imperioso o afastamento da causa de aumento de pena disposta no art. 1º, § 4º, da Lei n.º 9.613/1998”, relatou o desembargador.

A denúncia

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a denúncia que resultou na condenação se baseou em provas obtidas após perícia realizada nos aparelhos celulares apreendidos quando o réu foi preso, em fevereiro de 2018, em Ipanema (RJ), e posterior quebra de sigilo bancário.

A partir das imagens e mensagens trocadas por meio dos aparelhos apreendidos com Galã, foi possível verificar a ocorrência de transações bancárias, mediadas por doleiro, que comprovam a prática dos crimes de lavagem de dinheiro proveniente de inúmeros crimes, especialmente o tráfico internacional de drogas. Assim que recebia os depósitos, ‘Galã’ os repassava ao doleiro que providenciava a conversão dos valores.

A Justiça levou em conta que ‘Galã’ se dedica a ações criminosas organizadas pelo menos desde 2005 e que já foi condenado, em agosto de 2019, a 19 anos de prisão pelo crime de organização criminosa. Apesar do pedido do MPF para que na dosimetria da pena fossem levadas em consideração a elevada culpabilidade, a personalidade negativa, os maus antecedentes, as circunstâncias gravosas e as consequências do crime, a 3ª Vara fixou a pena em apenas oito anos. O órgão ministerial já apresentou recurso solicitando a revisão da pena.

Quem é ‘Galã do PCC’

Elton é considerado um dos principais nomes do PCC (Primeiro Comando da Capital) na fronteira, líder do tráfico na região. Quando condenado em agosto de 2019 a 19 anos de prisão, ‘Galã do PCC’ foi denunciado pela abertura de uma empresa de fachada com sede em Ponta Porã, com objetivo de lavar dinheiro. Com a Construtora JB Progresso, cinco denunciados, sob o comando de Galã, adquiriam imóveis e veículos a fim de ocultar e dissimular a procedência ilícita e a real propriedade dos bens.

As investigações na época comprovaram compra, venda e simulações de transferências de imóveis localizados em Ponta Porã, Diadema (SP), Santos (SP) e Presidente Prudente (SP) em nome de laranjas ou da empresa de fachada. As transações totalizaram 43 atos de lavagem de dinheiro entre 2013 e 2019.

‘Galã’ também é acusado de ter participado da morte do narcotraficante Jorge Rafaat Toumani. De acordo com informações apuradas pela reportagem, com a morte de Rafaat, o objetivo era assumir os negócios com o fornecimento de drogas na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Em 2020, uma nova guerra pelo controle do tráfico de drogas foi marcada por uma série de assassinatos na fronteira entre Ponta Porã, cidade localizada no sul de Mato Grosso do Sul e Pedro Juan Caballero, no Paraguai.