O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou habeas corpus ao marido da cantora Perlla, Patrick Abrahão Santos Filho, apontado como o principal captador de investidores para a organização criminosa que movimentou R$ 4 bilhões em esquema de pirâmide financeira, conforme apurou a operação “La Casa de Papel”, deflagrada pela Polícia Federal, em outubro de 2022. A defesa de Patrick por várias vezes tentou liberdade do acusado, sem sucesso, tendo mais este negado na última sexta-feira (28) durante audiência.
Conforme a decisão que mantem a prisão de Patrick, o montante movimentado pela organização prejudicou cerca de 1,3 milhão de pessoas e que a manutenção da prisão preventiva seria necessária para garantia da ordem pública e econômica.
Foi apurado durante as investigações que a organização criminosa que Patrick faria parte teria movimentado dezenas de milhões de reais, conforme dados extraídos dos celulares em conversas do grupo. Conversas estas que o grupo citava o equivalente a R$ 124.376.767,00 (cento e vinte e quatro milhões e trezentos mil reais), ou U$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares) ou 700 BTC (setecentos bitcoins), sobretudo de criptoativos, ou RIFs dos investigados em R$ 80.719.981,00 (oitenta milhões e setecentos mil reais), prejudicando assim, diretamente, um milhão e trezentas mil pessoas.
Integrantes do grupo formado por Patrick e mais cinco – Ivonélio Abrahão da Silva, Diego Ribeiro Chaves, Fabiano Lorite de Lima, Cláudio Barbosa, Diorge Roberto de Araújo Chaves – viraram réus por organização criminosa, lavagem de dinheiro, operação ilegal de instituição financeira, gestão fraudulenta e crime contra o patrimônio da União e ambiental.
Patrick teve outro pedido de liberdade mediante medidas cautelares no inicio de julho também negado. Nesse caso a magistrada Júlia Cavalcanti da 3ª Vara Federal afirmou em sua decisão sobre a ‘catástrofe financeira' criada pelo grupo que movimentou mais de R$ 4 bilhões.
Há que se considerar a magnitude da lesão a milhares de pessoas atingidas, em diversos países, tratando-se de uma catástrofe financeira, do que decorre a necessidade indubitável de resguardo da ordem pública e ordem econômico-financeira, além de zelar pela efetividade da persecução criminal, evitando-se que os investigados, uma vez postos em liberdade, venham a prejudicar o complexo processo de investigação e coleta de provas”, falou a magistrada.
A denúncia
A denúncia contra o grupo foi aceita pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal. Foi publicado no Diário Oficial da Justiça Nacional do dia 31 de janeiro deste ano. No despacho é relatada a existência de provas concretas da organização criminosa.
Ainda segundo o despacho, a organização seria muito bem estruturada, onde cada integrante ocupava um ‘cargo'. Patrick é apontado como o principal captador de investidores para o grupo. Já Diego Ribeiro atuaria como presidente da Trust Investing, sendo o responsável pelos novos contratos.
Fabiano é apontado como o diretor de marketing da empresa com a divulgação, Cláudio seria o diretor de tecnologia da Trust Investing. Diorge Roberto atuaria como o diretor financeiro da empresa e responsável pelo controle dos recursos captados dos investidores, segundo descreveu o juiz na sentença.
Na descrição do juiz, Patrick usava as suas redes sociais para ‘ensinar' os seguidores a enriquecer investindo na Trust Investing. Ivonélio, pai de Patrick, além de diretor nacional da empresa, figuraria também como proprietário da igreja Ministério Internacional Restaurando as Nações, que era usada para atrair novos investidores.
Ainda segundo a denúncia, as contas bancárias da igreja também eram empregadas em favor do esquema criminoso em tese. “Constata-se, assim, que os fatos narrados são compreensíveis e estão suficientemente aclarados e individualizados (a necessidade de plena individualização ocorre ao cabo da instrução processual penal), assim como as imputações, o que assegura o pleno exercício do direito de defesa, dado que a peça cumpre com suficiência com os requisitos do art. 41 do CPP”, ressaltou.
Por fim, o juiz despachou: “Assim, com base no art. 396 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, pois verifico, neste instante de cognição sumária, que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência das infrações penais descritas e dos indícios de autoria a elas correspondentes, caracterizando, com isso, a justa causa para a ação penal”.
Em janeiro deste ano, o grupo criminoso tentou a liberdade. Também foi concedido na época mais prazo para o oferecimento da denúncia depois da defesa alegar excesso de prazo. “Trata de grande operação que, na sua fase ostensiva, foram apreendidos 30 (trinta) celulares (os quais demandaram a extração e a análise dos dados extraídos), inúmeros documentos, veículos e bens (inclusive, 268 quilos de esmeraldas, sem respectivo título minerário ou emissão de documentação legal/origem), o que demonstra a complexidade do caso”, conclui a juíza.
La Casa de Papel apurou pirâmide financeira
O esquema, conforme a PF, envolvia o uso massivo de redes sociais, marketing, reuniões, instituições de líderes arregimentados e até o uso de uma instituição religiosa pertencente a um dos investigados.
A estrutura ajudava na captação de recursos para o que seria um golpe, embalado em pacotes de investimentos ou aportes financeiros. Estes iam de US$ 15 a até US$ 100 mil, em troca de ganhos diários em percentuais altíssimos (chegando a 20% ao mês e 300% por ano).
“Traders” seriam os responsáveis por multiplicar o capital investido e instigar quem já participava do esquema a chamar novos investidores. Isso mediante ganhos percentuais sobre os valores aplicados pelos futuros parceiros – em um sistema chamado de “binário”, mas que, na prática, funciona como uma pirâmide.
Com o tempo, foram incorporados ao esquema investimentos vindos de minas, do mercado de vinhos, viagens e usinas de energia solar e reciclagem, entre outros. Em paralelo, ostentavam para os seguidores nas redes sociais seu “sucesso pessoal”, por meio de viagens internacionais.
O grupo, então, lançou duas criptomoedas próprias no fim de 2021, sem que elas tivessem algum lastro financeiro. Segundo a PF, os suspeitos manipularam o mercado para valorizar uma delas automaticamente, chegando a 5.500% em 15 horas e 38.000% dias depois.
Essas moedas virtuais foram usadas também para pagar investidores. Contudo, depois da alta meteórica, elas perderam todo o valor de mercado, levando à queda quase que completa da liquidez.
A La Casa de Papel foi às ruas em 19 de outubro de 2022. Foram expedidos 6 mandados de prisão preventiva contra os líderes da organização criminosa e 41 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Santa Catarina.
Foram bloqueados valores em contas bancárias, imóveis de alto padrão, gado e ovelhas, veículos de luxo, ouro, joias, artigos de luxo, lanchas e criptoativos, bem como uma mina de esmeraldas.
Na operação, ganhou notoriedade a prisão do empresário e cantor Patrick Abrahão. Casado com a cantora Perlla, ele foi detido em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro.
