270 toneladas de alimentos impróprios para o consumo, 16,3 mil capinhas de aparelhos celulares, 2 mil películas, 730 garrafas de bebidas alcoólicas falsificadas e descaminhadas e mais de 70 cigarros eletrônicos apreendidos. O ano de 2023 foi marcado por grandes apreensões realizadas pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) em Mato Grosso do Sul.
42 cidades do Estado receberam a visita da Decon, em parceria com órgãos estaduais, como o Procon (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), que aplicou R$ 3 milhões em multas.
Cerca de 13 a 14 operações foram deflagradas pela Decon, conforme o delegado titular, Reginaldo Salomão. Entre elas estão as apreensões de quatro toneladas de alimentos impróprios para o consumo em um açougue e um mercado em Campo Grande e as operações Primeiro Gole e a Nightmare, em Campo Grande.
No interior, foram apreendidas 52 toneladas de carne podre em Ponta Porã, considerada a maior apreensão de carne imprópria para consumo de 2023, e 36 toneladas de tripa em Ribas do Rio Pardo. Além disso, outras operações foram deflagradas nos municípios ao longo do ano, são elas: Operação Buenos Dias em Corumbá, Operação Vipe em Aquidauana, Operação Cayman em Bonito, operação Doce, Doce como Mel em Dourados e a Operação Cartel nas cidades de Dois Irmãos do Buriti, Anastácio e Aquidauana.
Sete mandados de prisão foram cumpridos, assim como duas armas de fogo apreendidas e 22 pessoas presas em flagrante.
O delegado relembra casos que impactaram a população sul-mato-grossense. “Nós tivemos o caso dos piscineiros, dos falsos marceneiros… um caso que impactou, foi o golpe do autofinanciamento e falso consórcio, que usou centenas de pessoas e terminou com três presos e 14 indivíduos proibidos de atuarem na área comercial por determinação judicial”, relembra.
Açougue e mercado com carne podre em Campo Grande
Em setembro deste ano, a dona de um mercado, de 63 anos, na Avenida Presidente Vargas, foi presa após comercializar carne podre. Um caminhão teve de ser usado para transportar cerca de 1 tonelada de carne do local.
No açougue do mercado foi possível notar muitas moscas e a carne armazenada de forma inadequada. No chão havia sangue das carnes armazenadas uma em cima das outras em sacos.
Já no mês de novembro, o gerente de um açougue localizado no bairro Guanandi, foi preso em novembro após uma batida da Decon. Cerca de 3 toneladas de alimentos, entre elas muçarela, foram apreendidas no estabelecimento.
Os alimentos eram armazenados de forma inadequada, as carnes eram congeladas e descongeladas com frequência. Na câmara fria, havia sangue e sujeira no chão. No caso da muçarela, o delegado disse que era contrabandeada, pois não tinha autorização da Anvisa para ser comercializada e era vendida muito abaixo do preço.
Operação em Ponta Porã
Localizada a 315 quilômetros de Campo Grande, a cidade que faz divisa com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, foi alvo da Decon em 2023. Uma casa de carne que mantinha 52 toneladas de carne imprópria para consumo, 8 mil litros de óleo vencido, queijo catupiry, entre outros produtos para pizza vencidos, foi fechada pela polícia.
Foram necessários 11 trabalhadores e quatro caminhões para a operação que durou quase dois dias.
Ribas do Rio Pardo
Denúncias da população rio-pardense levaram equipes da Decon e Iagro até uma indústria clandestina de tripa na cidade. Na indústria, foram apreendidas 36 toneladas de tripa, além de diversas irregularidades, como o despejo de dejetos em uma nascente, o que é proibido por lei.
Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 7 pessoas conduzidas em flagrante para a delegacia.
No apoio desta operação, estava o CRMVMS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul), Procon Estadual, Iagro, Coordenadoria Geral de Perícias da Polícia Civil e uma equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental).
Apreensão de queijo clandestino e mel falsificado
Outro destaque foi a apreensão de mel falsificado sendo produzido com itens cancerígenos e até pesticida, em Dourados e Ponta Porã, no mês de novembro. Os policiais, em conjunto com a Iagro, apreenderam quase 1 tonelada de queijo clandestino e 50 litros de mel falsificado nos dois municípios.
“O mel é produzido pela abelha e nós tínhamos gente produzindo com frutose e vendendo como se fosse mel puro, que podem causar câncer em razão da manipulação desses produtos. O mel é um produto volátil, ele atrai o que tem no ambiente, então nesse em específico havia pesticida”, detalha Salomão.
Outra ação flagrada pelas equipes foi conselhos de outros estados autorizando o funcionamento das empresas. “Então os bons comerciantes de outros estados acabavam sendo multados aqui [Mato Grosso do Sul]”, explica.
Primeiro Gole
Quatro estabelecimentos comerciais foram vistoriados, nos bairros Coophavilla II, Santa Fé, Vila Planalto e Vila Alba, em Campo Grande, em outubro deste ano durante a Operação Primeiro Gole, contra a venda de bebidas adulteradas.
O dono de uma conveniência, de 33 anos, preso durante a operação tinha uma central falsa de delivery com 16 notebooks e duas máquinas de compra com cadastros diferentes, e usava corante em garrafas de vodka e whisky.
Muitas das garrafas apreendidas estavam com rótulos e lacres falsos. Segundo o delegado, o dono da conveniência, na Avenida Júlio de Castilho, chegava a usar corante com outra substância para amenizar o gosto na hora de trocar o conteúdo original para um falsificado
Depois de ser ouvido em audiência de custódia, o empresário foi liberado.
Nightmare
11 bancas de celulares foram vistoriadas, oito fechadas e R$ 1,5 milhões em produtos apreendidos durante a Operação Nightmare, deflagrada em novembro, na região central de Campo Grande.
Um indiano – que mora há nove anos em Campo Grande – é dono de 11 lojas. Ele foi conduzido a delegacia, prestou depoimento e foi liberado. A operação, que recebeu o nome de ‘Nightmare' – que traduzindo do inglês significa pesadelo -, foi deflagrada depois de uma série de denúncias enviadas ao Procon MS sobre as lojas alvos da operação.
As reclamações vão desde o atendimento prestado, qualidade dos produtos, falta de garantia e nota dos materiais.
Durante as fiscalizações, os policiais encontraram menores com idades a partir de 15 anos, trabalhando em condições inadequadas. Em muitas das lojas, os trabalhadores, contratados de forma irregular, não tinham direito a água e nem acesso a banheiro.
Para Salomão, diversos fatores, como a entrega dos órgãos de estado e a excelência nas investigações, especificamente do Iagro, Procon e Decon, foram essenciais para que grandes apreensões fossem realizadas. “Foi uma junção de fatores, a política de governo de todos os órgãos unidos em um só propósito, cada um com sua expertise e essa vontade de realmente proteger a sociedade sul-mato-grossense”.
É primordial a proteção imediata do consumidor em relação aos crimes contra as relações de consumo, conforme destacou o delegado. “Quando nós atuamos a proteção imediata é a do consumidor e a proteção mediata é a do fornecedor. Quando protegemos esse bom fornecedor, protegemos o consumidor duas vezes, porque fortalece aquele que trabalha dentro das regras”.
Denúncia
Muitas das grandes operações realizadas pela Decon são motivadas por denúncias, que chegam até a delegacia ou ao Procon diariamente pelos consumidores. O delegado pontua dois motivos que reforçam a importância de denunciar toda e qualquer irregularidade.
“Primeiramente, ele [consumidor] tem o Estado trabalhando para que ele possa, na sua comunidade, comprar um bom alimento sem que corra risco. O segundo motivo é que ele tem uma participação no Estado e ajuda que a polícia e os órgãos de controle tenham uma maior eficiência. Também ajuda na economia, numa melhor atuação, melhores resultados e com menor despesa”.
O canal de denúncias, de forma virtual, da Decon é o e-mail: decon@pc.ms.gov.br e o perfil do Instagram: @decon.ms. Se preferir ir presencialmente fazer a denúncia, o prédio da delegacia e do Procon/MS ficam na Rua 13 de Junho, 930, Centro.
