O promotor de Justiça Marcos Fernandes Sisti foi contrário à transferência de Jamil Name Filho, preso atualmente no sistema RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) na penitenciária federal de Mossoró. O parecer do promotor foi publicado no dia 10 deste mês após a defesa entrar com um agravo da decisão de manter Name em Mossoró.
Segundo o promotor, Name já tem uma condenação de mais de 45 anos e possui alto poder aquisitivo e grande influência política, o que seria um risco a sua transferência da penitenciária federal. “Vale ressaltar que a Organização Criminosa liderada por JAMIL NAME FILHO possui em seus quadros diversos agentes ligados às áreas de segurança pública (PMs, PCs, GMs e PF), e está voltada à prática de diversas infrações penais, entre as quais a exploração do jogo do bicho, extorsões, tráfico de armas de fogo, corrupção ativa, lavagem de capitais, entre outros”, diz o promotor.
Sisti ainda fala que “O Agravante já foi condenado por ser o líder de organização criminosa armada, por ser proprietário de arsenal bélico, e por extorsão qualificada. Foi condenado ainda pelo Tribunal do Júri como Autor Intelectual do homicídio duplamente qualificado de MATHEUS COUTINHO XAVIER, cujas penas somadas excedem 45 anos. Não bastasse, verifica-se que o Agravante, mesmo recolhido em RDD – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO no Presídio Federal de Mossoró/RN, juntamente com outras pessoas, arquitetaram um plano para assassinar Autoridades do Estado de MS, entre os quais, um Promotor de Justiçado GAECO, e um DP Titular do GARRAS, cf. Ofício n°. 62/2020/DINT-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/DEPEN/MJ.”
Ainda segundo o promotor, há notícias de que Name estaria em briga com outros criminosos que teriam interesse em controlar negócios no Estado. “A Direção do SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL foi firme em manifestar pela permanência do Agravante: Informações recentes de Inteligência indicam que pode haver uma desavença entre JAMIL NAME FILHO e outros criminosos que teriam interesse em controlar negócios escusos nas regiões de atuação de seu pai JAMIL NAME, após sua morte. É um preso com bom poder aquisitivo, influência política em seu estado. No decorrer do último ano, o preso recebeu 20 (vinte) atendimentos jurídicos e 23 (vinte e três) visitas sociais por meio virtual ou de parlatório.”
Name ainda vai a julgamento pelo assassinato do ‘Playboy da Mansão’, que aconteceu em 2018.
Julgamento ‘Playboy da Mansão’
Jamil Name Filho ainda deve ir a julgamento pelo assassinato de Marcel Costa Hernandes Colombo, conhecido como ‘Playboy da Mansão’, assassinado a tiros em outubro de 2018. Os réus pela morte são: Jamil Name Filho, Marcelo Rios, Everaldo Monteiro e Rafael Antunes Vieira.
A decisão foi da 2ª Vara Criminal pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. Foi alegado pelos réus que a utilização de depoimentos informais, bem como por ter deixado de enfrentar diretamente os dispositivos convencionais, além de prejulgamento do mérito das apelações que se referem ao tema da nulidade da prova-matriz (pen drive rosa), apesar do requerimento apenas no sentido de suspensão do julgamento até o julgamento das referidas apelações.
Os quatro foram pronunciados em março de 2022, conforme sentença do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Relembre o caso
A denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) relata como foi planejado e executado o crime. Naquela ocasião, Marcel estava em uma cachaçaria, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, quando foi atingido pelos disparos.
Ainda segundo o MPMS, o crime foi executado por Juanil, com auxílio de Marcelo Rios, José Moreira e Everaldo Martins. Isso tudo a mando de Jamil Name e Jamil Name Filho. Além disso, em um erro na execução do crime, um outro homem que estava no local também foi atingido por um disparo.
Por fim, foi apurado que Rafael Antunes foi o responsável por ocultar a arma do crime, com participação indireta. Também foi relembrado na denúncia que a motivação do crime foi por um desentendimento entre Marcel e Jamil Name Filho em uma boate de Campo Grande. Naquele dia, Marcel teria agredido Name com um soco no nariz.
