Motorista é multado em R$ 302 mil por transporte ilegal de baterias utilizadas

Motorista foi multado em mais de R$ 300 mil por transportar baterias utilizadas, sem licença. A PMA (Polícia Militar Ambiental) foi quem fez a autuação. Durante fiscalização ambiental e bloqueio policial MS 156, a PMA de Amambai abordou uma carreta carregada com 30.260 (trinta mil, duzentos e sessenta) quilos, de baterias utilizadas (varredura de baterias), de diversas marcas, estando dispostas em 14 (quatorze) paletes e 03 (Três) bags.

De acordo com a polícia, motorista informou que estava a serviço de uma empresa sediada em Umuarama (PR) e que teria carregado as baterias na cidade de Ponta Porã, com destino a Umuarama/PR. Questionado acerca das licenças ambientais para o transporte do produto perigoso, o condutor do veículo apresentou uma documentação, porém foi constatado que referida licença ambiental encontrava-se vencida desde 09/09/2023.

Foi então arbitrada multa no valor de R$ 302.600,00. Além disso, os produtos foram apreendidos e apresentados na delegacia de Polícia Civil de Amambai junto com o veículo e o motorista.

Art. 64. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2 milhões.