A defesa do ex-prefeito Marquinhos Trad entrou com pedido na Justiça para tentar barrar a apreensão dos celulares determinada na última sexta-feira (16) pela magistrada Eucélia Cassal da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
Marquinhos Trad virou réu pelos crimes de assédio sexual que supostamente teria cometido. A defesa entrou com os pedidos nesta segunda-feira (19). “Haveria afronta ao direito do paciente à intimidade, ao sigilo de dados e a não autoincriminação, contudo, ainda assim, a autoridade impetrada determinou a expedição de mandado de busca e apreensão para cumprimento da respectiva diligência […] as cautelas sugeridas, para evitar a coleta indiscriminada de dados do aparelho celular a ser apreendido, não serão satisfatórias para evitar danos ao direito de defesa, em especial aos direitos à intimidade, sigilo de dados e não autoincriminação”, fala a decisão.
A defesa ainda alega que: “Primeiro, pelo quantitativo de informações contidas no seu aparelho celular e, segundo, pelo quantitativo de pessoas com quem travou conversas particulares ou conversas de conteúdo político quando exerceu funções públicas. Neste ponto, em especial, incluem-se não só autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também CONVERSAS SIGILOSAS COM SEUS ADVOGADOS durante a persecução penal do feito objeto desta ação de impugnação, inclusive. Terceiro, pela comprovação de que haverá a extração INTEGRAL dos dados do aparelho celular do paciente pelo Instituto de Criminalística do Estado, ficando uma cópia das informações colhidas à livre disposição dos profissionais que ali atuarem”.
O caso a ser analisado foi remetido à 3ª Câmara Criminal, ao relator prevento Desembargador, Luiz Cláudio Bonassini da Silva.
No dia 10 de fevereiro, a juíza Eucélia Moreira Cassal em decisão determinou que “a perícia deverá ser realizada pelo Instituto de Criminalísticas, por no mínimo dois peritos do Estado, mediante acompanhamento do assistente indicado pela Defesa.”
Ainda segundo a decisão da magistrada, “o pedido defensivo de que a perícia seja realizada por perito nomeado pelo Juízo não comporta deferimento, haja vista que compete à Autoridade Policial promover as medidas necessárias para colheita de provas e na hipótese o Instituto de Criminalística do Estado poderá realizar a tarefa, observado-se, por óbvio o sigilo de dados.”
Sigilo externo
No dia 6 de fevereiro, a Justiça determinou o sigilo externo da ação penal a qual o ex-prefeito Marquinhos Trad responde por assédio sexual. Ele se tornou réu em cinco acusações. As denúncias começaram a surgir em julho de 2022.
“Diante da manifestação defensiva, comprovando acesso a informações do processo, por terceiros e segredo de justiça já estabelecido para assegurar o direito à intimidade dos envolvidos – réus e vítimas – determino que o presente feito tramite também sob sigilo externo, no qual somente os representantes cadastros conseguem consultar os autos na íntegra”, foi argumentado na decisão.
O pedido para o sigilo foi feito pela defesa, composta por Rejane Alves de Arruda e Andréa Flores, após vazamento de informações das investigações. Ainda será analisado o pedido de absolvição sumária feito pela defesa.
Virou réu
Na denúncia inicial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), constavam 7 vítimas. Então, em 16 de dezembro, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, recebeu a denúncia com apenas 5 vítimas.
Isso porque em um dos casos o MPMS entendeu que não houve fato típico e, em outro, a vítima não representou contra Marquinhos Trad. Sendo assim, o processo agora apura 5 crimes de cunho sexual.
Também se tornou réu André Luiz dos Santos, o ‘Patrola’, por denúncias de três vítimas por crimes sexuais. Agora, é aguardado que a defesa seja notificada para então apresentar as alegações, o que deveria ocorrer apenas no fim de janeiro.
Defesa alegou armação política
Marquinhos Trad alegou, na época das denúncias, que tudo seria parte de uma ‘armação política’ para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira.
Marquinhos Trad (PSD) admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas negou os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da polícia civil.
Na época, o caso acabou arquivado e a jovem, conforme apurou o Jornal Midiamax, ganhou um cargo sem concurso público no gabinete da Prefeitura de Campo Grande.
