Defesa de Jamil Name Filho recorreu ao Tribunal de Justiça contra a permanência dele no Sistema Penitenciário Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, para onde foi levado em outubro de 2019. Ele é condenado a 46 anos e oito meses, em quatro acusações na Operação Omertà.
A defesa afirma que desde a decisão em novembro de 2021, que requereu a permanência de Jamilzinho no Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Mossoró, “não há qualquer notícia de atividade imputada”, ressaltou.
“A decisão deverá ser reformada, eis que não mais subsistem os motivos que ensejaram a transferência de Jamil Name Filho para o estabelecimento Penal Federal de Segurança Máxima”, alega.
O recurso protocolado no dia 30 de outubro foi encaminhado ao desembargador Carlos Eduardo Contar, no entanto, além de manter a decisão anterior, ele declarou-se suspeito e pediu uma nova distribuição do processo, que agora, está com o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator da Operação Omertà.
O desembargador determinou que o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) se manifeste sobre o recurso protocolado pela defesa do acusado em relação à permanência dele em Mossoró.
Acusações
No julgamento, considerado o maior da história de Mato Grosso do Sul Jamil Name Filho foi condenado a 23 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de Matheus Coutinho, morto em abril de 2019 no lugar do pai, Paulo Xavier, o PX. Ele foi condenado no dia 19 de julho deste ano, sob acusação de ser o mandante do crime. Considerando outras acusações, Jamil é condenado a 46 anos e 2 meses de prisão.
Jamilzinho deve enfrentar outro julgamento no próximo ano pela morte do pela morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, conhecido como ‘Playboy da Mansão'. Denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), aponta que Marcel foi assassinado a tiros, no dia 18 de outubro de 2018. O assassinato aconteceu em um cachaçaria, na Avenida Fernando Corrêa da Costa em Campo Grande.
Conforme a denúncia, a motivação do crime foi um desentendimento entre Marcel e Jamil Name Filho em uma boate da cidade. Na ocasião, Marcel teria agredido Name com um soco no nariz.
Ainda segundo o MPMS, o crime foi executado a mando dele. Em um erro na execução do crime, um outro homem que estava no local também foi atingido por um disparo.
O julgamento ainda não tem data definida, no entanto, por questões de logísticas, a previsão é de que ocorra apenas no próximo ano.
