Novos pedidos de habeas corpus para o advogado Bruno Ghizzi foram negados no fim de 2022. Preso desde março, ele é apontado como o delator do esquema que envolvia presos faccionados do PCC (Primeiro Comando da Capital) e advogados em Campo Grande.
No pedido, feito inicialmente no plantão em 20 de dezembro de 2022, o advogado de Bruno pediu a revogação da prisão preventiva. Assim, alegou que o réu já estava preso há 270 dias, um prazo que considera que exceda a “duração razoável do processo”.
Também é dito no pedido que a prisão poderia ser convertida para medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o juiz Robson Celeste Candeloro negou o pedido de liberdade.
Na decisão, o magistrado afirma que persiste o motivo maior da decretação da prisão preventiva de Bruno, “a necessidade de assegurara a aplicação da lei penal”. Por isso e por persistirem os indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, foi mantida a prisão.
Com a negativa, a defesa do advogado entrou com pedido em segundo grau. Na véspera de Natal, em 24 de dezembro, o desembargador Sideni Soncini Pimentel publicou a decisão.
Para o desembargador, não há elementos seguros que autorizam o conhecimento do habeas corpus no sistema de plantão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que segue em recesso até a próxima semana.
“Ante o exposto, abstenho-me de analisar e decidir o pedido de liminar feito na inicial do presente Habeas Corpus e em consequência determino sua redistribuição, no próximo dia útil, ao ilustre Relator já prevento para o presente caso, Juiz Waldir Marques, da 2ª Câmara Criminal”, diz trecho da decisão.
Com isso, o réu segue preso.
Pedido de nulidade do processo negado
Em dezembro de 2022, foi publicada negativa a pedido de nulidade do processo contra o advogado Bruno Ghizzi, alvo da Operação Courrier. A alegação era da ausência de um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quando o réu prestou esclarecimentos na delegacia.
Conforme a decisão, da turma da 2ª Câmara Criminal, “não há que se falar em nulidade do ato de oitiva do paciente, uma vez que ele se apresentou espontaneamente na Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos”.
O trecho trata de depoimento feito por Ghizzi no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Assaltos e Sequestros). Esse depoimento foi filmado e uma advogada revelou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) pretendia comprar o vídeo.
Ainda conforme a decisão, foi esclarecido que a presença de advogado para acompanhar a parte investigada não é essencial durante o inquérito policial. Inclusive a oitiva de Bruno não pode ser considerada ilegal, já que compareceu espontaneamente no Garras.
O processo tramita em segredo de justiça.
Advogado manifestou interesse em delação
Conforme trechos do inquérito e denúncia contra os investigados na Operação Courrier, Bruno já tinha manifestado interesse em uma delação. Isso aconteceu após ser descoberto que tinha usado o login de ex-chefe do cartório da 1ª VEP (Vara de Execução Penal), para pesquisar nome de um delegado.
Assim, prestou o depoimento no Garras em julho, gravado em vídeo, entregando o esquema da Sintonia dos Gravatas. Também conforme apontado na denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o ex-chefe do cartório conseguiu o vídeo e encaminhou para a advogada, que também foi presa na ação.
Ele teria pedido para que ela ‘espalhasse' o conteúdo, mesmo sabendo das consequências que Bruno poderia enfrentar. Inclusive, para o Gaeco era justamente essa a finalidade do servidor.
PCC queria comprar vídeo do depoimento
Já em novembro de 2021, a advogada presa na operação contou para uma colega sobre o interesse do PCC no vídeo do depoimento de Bruno Ghizzi. “Perguntou do vídeo lá, sabe? Se eu não queria vender… Falei não, tô fora”.
Assim, a advogada que teria tentado comprar o vídeo ainda disse: “Você vai perder um dinheiro”. Mesmo assim, a advogada que tinha o vídeo com o depoimento de Bruno contou para a amiga que não “venderia a cabeça” do colega.
“Se faz isso hoje, amanhã é a minha que está a prêmio”, relatou. Para a advogada, se ela vendesse o vídeo, acabaria colaborando com a morte do advogado.
Servidor ficou desesperado após delação
Após saber que a Polícia Civil já tinha identificado o login usado por Bruno para pesquisar o nome de um delegado, ex-chefe do cartório da 1ª VEP relatou para a mesma advogada, para quem repassou o vídeo com depoimento de Ghizzi, que estava com medo. “Eu acordo 5 horas da manhã e fico olhando na janela se a polícia não vai bater aqui em casa”, teria dito.
“Todo dia eu acho que vou ser preso (…) fico até 7 e pouco ali na janela, aí que eu falo ‘a polícia não vai vir mais aqui não', aí eu durmo”. O trecho foi retirado da transcrição de ligação telefônica entre a advogada e a irmã, em que ela conta sobre conversa que teve com o servidor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a advogada.
A advogada também chega a relatar que o servidor prestou depoimento para a Força-Tarefa após a delação de Bruno. Ele também teria contratado advogado por R$ 75 mil, segundo relato da investigada.
X9 dos advogados
Peça-chave nas investigações da Operação Courrier, Bruno se tornou pivô do escândalo, revelando esquemas de corrupção na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) com pagamento de propina para trocar presos de pavilhões, por exemplo.
Ele delatou a chamada Sintonia dos Gravatas, ligação entre advogados e membros do PCC. Assim, na análise de colegas, o advogado que continua detido, sob custódia em Mato Grosso do Sul, teria se tornado alvo para um atentado tanto por vingança por parte do PCC, como para queima de arquivo por parte de servidores de diversos órgãos públicos de MS implicados na apuração.
Corrupção na Agepen: propina para favorecer presos do ‘partido'
R$ 1,5 mil para trocar de pavilhão e R$ 6 mil para fraudar a ficha do detento. Esses foram os preços cobrados pelos policiais penais pelos ‘serviços' ilegais, de acordo com o interno do presídio. Ele pedia ao advogado para mudar de cela e chegou a apontar qual policial penal recebia a propina.
Um dos agentes citados em vários trechos da investigação não teve a prisão preventiva decretada. Já outro está preso desde o dia da operação. “Cobrou 5k para levar um cara pro Penal”, disse o interno em uma mensagem, esclarecendo que a propina foi paga pelo detento, para garantir a transferência.
Sobre as denúncias feitas pelo advogado em relação à corrupção na Agepen, foi enviada nota ao Jornal Midiamax, que diz: “a Agepen, por meio de sua Corregedoria-Geral, oficiou o GAECO no dia 29 de março, solicitando informações a respeito da operação e aguarda os encaminhamentos”.
Operação Courrier
A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo Sintonia dos Gravatas, célula em que advogados usam de suas funções para transmitir recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.
Ainda de acordo com o Gaeco, o grupo criminoso estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande. Garras, Batalhão de Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) também atuaram na operação.
