O fiscal da Prefeitura de Coxim, cidade a 258 quilômetros de Campo Grande, preso em 2018 acusado de cobrar propina para ‘agilizar’ processos de regularização fundiária, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (2).
O servidor foi condenado à perda da função pública, pagamento de multa no valor de três vezes o valor de seu último salário e suspensão dos direitos públicos por quatro anos. A multa será paga em favor do Fundo Municipal de Habitação de Coxim.
Em maio de 2018, ele foi solto pela Justiça e a Procuradoria Geral do Município pediu para que a Polícia Civil abrisse inquérito para apurar as denúncias. Junto com o pedido, o advogado Douglas Wagner van Spitzenbergen anexou mensagens trocadas entre o fiscal e suas vítimas, assim como recibos assinados por ele.
O funcionário público confessou na delegacia que cobrava os R$ 70. Porém, ele alegou que era por um serviço que ele fazia fora do horário de expediente, por conta própria. O procurador da prefeitura rebateu a informação dizendo que ele não poderia cobrar por esse serviço, pois já era remunerado para tal.
