Menos de um ano antes de entregar o esquema de corrupção no sistema prisional de Mato Grosso do Sul e a atuação da Sintonia dos Gravatas, como é chamado suposto núcleo de advogados ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital), Bruno Ghizzi foi alvo de uma investigação em São Paulo.
Ele é filho de um defensor público de MS, e tinha apoio de servidores na instituição onde o pai atua. Em novembro de 2020, Ghizzi foi investigado por vazar dados sigilosos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Assim como teria feito em Mato Grosso do Sul, acessando dados sigilosos de sistemas como o da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e Defensoria Pública de MS, no caso anterior o advogado, usou o login de um defensor de São Paulo para vazar um processo.
Investigação da Polícia Civil de São Paulo identificou que um acesso em Campo Grande teria baixado processo que tramitava em sigilo no TJSP. Os autos foram baixados em PDF e repassados via WhatsApp, chegando a vários grupos.
O processo tratava de tráfico de drogas e tinha dados sobre pedidos de prisões.
Usou login de defensor público
A investigação chegou até a rede usada pelo advogado para acessar o processo. Em novembro de 2020, com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um apartamento no mesmo condomínio de Bruno Ghizzi.
No entanto, o morador alegou que não sabia do que se tratava.
Foi então que foi descoberto o esquema armado por Bruno. O advogado usou o WiFi do vizinho para baixar o processo. Bruno confessou que tinha feito download usando o login e a senha de um defensor público de Presidente Bernardes (SP), para quem tinha estagiado anteriormente.
O advogado foi até a delegacia, onde prestou esclarecimentos e confessou que usava o login de terceiro para ter acesso ao processo sigiloso. Os autos foram divulgados e acabaram se espalhando nos grupos de WhatsApp.
Ele foi indiciado pelo crime de divulgar conteúdo de documento particular e por falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio. No entanto, um acordo com o MPMS teria suspendido a ação.
Filho de defensor público de MS e apoio de servidores da Defensoria
Peça-chave das investigações da Força-Tarefa da Polícia Civil de MS e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sobre a Sintonia dos Gravatas do PCC, Bruno Ghizzi tinha fontes para conseguir dados sigilosos.
Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, ele obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava.
Assessor jurídico na Defensoria em MS, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.
Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha.
O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria Pública de MS informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier. A exoneração foi publicada oficialmente no dia 30 de março.
Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular através de uma funcionária do setor administrativo, que conforme consultado em página pessoal, atua há mais de 10 anos no mesmo local.
Através dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas.
Outro servidor da Defensoria Pública de MS apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado.
É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.
O Midiamax também já noticiou que um policial penal auxiliava Bruno Ghizzi. Em uma das ações, o servidor público teria agido a favor do advogado e o cliente, que estava preso. O policial penal teria articulado, em exame criminológico — de progressão de regime — a obtenção de um parecer favorável para livramento condicional do preso.
Assim que conseguiu sair, o preso foi jantar e tomar um chopp com o policial penal e o advogado.
Operação Courrier
A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo Sintonia dos Gravatas, célula em que advogados usam de suas funções para transmitir recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.
Ainda de acordo com o Gaeco, o grupo criminoso estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande. Garras, Batalhão de Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) também atuaram na operação.
Defensoria Pública de MS não se manifestou
Um defensor público de MS tem salário-base de aproximadamente R$ 34 mil, mais vantagens pessoais que elevam os ganhos médios para próximo de R$ 40 mil mensais.
Além disso, há ‘indenizações’ que podem chegar em alguns casos a R$ 18 mil, segundo dados de março de 2022 do Portal da Transparência da Defensoria Pública de MS.
Até o momento não há informações sobre que medidas foram tomadas para apurar o suposto uso da estrutura da Defensoria Pública de MS no esquema ligado ao PCC, ou quais medidas penais contra os servidores flagrados foram encaminhadas pelo órgão.
O servidor que segundo o órgão foi exonerado após o flagrante de colaboração com o filho de defensor público de MS recebeu, em março, R$ 4.086,26 de rendimentos líquidos e R$ 1100,00 de ‘indenizações’. Ele era assessor de Defensor Público de Primeira Instância.
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de MS é o órgão da Administração Superior que tem como finalidade o controle, a fiscalização, a inspeção e a orientação das atividades funcionais e das condutas tanto dos membros, ou seja, cada defensor público de MS, quando dos demais servidores da Instituição.
O Jornal Midiamax entrou em contato com as Defensorias Públicas de Mato Grosso do Sul e de São Paulo para se posicionarem sobre os episódios. Também acionou, via assessoria, os demais citados e aguarda posicionamento.
