Defensoria de MS exonera servidor que fornecia dados sigilosos a advogado preso por ligação com o PCC

O servidor da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apontado no relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) por passar informações ao advogado preso, no dia 25 deste mês durante a deflagração da Operação Courrier, foi exonerado. Quinze advogados acabaram presos.

Segundo nota enviada ao Jornal Midiamax, o servidor não era concursado, confira a nota na íntegra: “A Defensoria Pública de MS informa que, em razão de o servidor público não ser concursado, foi desligado da instituição. Reforçamos que a Defensoria está acompanhando o caso e se colocou à disposição dos órgãos responsáveis pela investigação.” A publicação da exoneração do servidor comissionado foi publicada em Diário Oficial desta quarta-feira (30).

No relatório, o agora ex-servidor opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações. Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha.

Outro servidor da Defensoria apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado. É apontado que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.

Nome de delegado consultado x operação

A operação em cima do núcleo ‘Sintonia dos Gravatas’ começou com investigações após a descoberta que advogados ligados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) estariam fazendo consultas ao sistema da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), pelo nome de um delegado de polícia do Estado.

A consulta ao nome do delegado aconteceu na noite do dia 2 de julho de 2021, após ele citar nomes da alta cúpula da Polícia Civil em audiência, no dia 30 de junho, quando deu detalhes da sua retirada das investigações de homicídios pela força-tarefa da Omertà. Já no dia 2 e na madrugada do dia 3 de julho, o nome do delegado foi pesquisado por três vezes. 

A consulta acabou sendo descoberta. Ela foi feita pelo advogado — que tinha uma senha fornecida por um ex-chefe de cartório — preso durante a deflagração da operação que levou para a cadeia 15 advogados que trabalhavam para a facção criminosa. Na época da consulta, o advogado chegou a dizer que havia feito a checagem para tentar encontrar o telefone do delegado, já que tinha informações para passar sobre o PCC. Ele ainda chegou a dizer que usava essas informações para sua ‘atividade profissional’.

Ainda segundo informações, o advogado teria feito a consulta a pedido de um colega de profissão que seria defensor de um dos presos, na Operação Omertà, e que faria parte do grupo de advogados que prestam serviços de mandar recados e encaminhamento de ‘salves’ do PCC. Neste grupo estariam incluídos sete advogados. O grupo dos ‘Gravatas’ administrariam as contas bancárias e o dinheiro do PCC. 

Senha do sistema da Sejusp

O ex-chefe de cartório da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grade foi quem forneceu sua senha para o advogado preso na operação. Foi descoberto que o ex-chefe de cartório ainda passava informações privilegiadas, como decisões judiciais, manifestações e procedimentos administrativos instaurados em presídios. 

Ele também repassou informações e transferências de líderes do PCC para o Sistema Penitenciário Federal. Foram localizadas conversas no celular do ex-servidor acerca de ordens a integrantes do PCC para que promovessem o assassinato de juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia/Minas Gerais, da juíza e da promotora de Justiça atuantes perante a 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte/Minas Gerais.

O ex-chefe de cartório negou que havia passado a sua senha para o advogado, chegando a dizer que, provavelmente, ele teria conseguido a senha ao ver ela anotada em um ‘post-it’ fixado em seu computador. Segundo a investigação, essa informação é nada plausível, já que as senhas são renovadas periodicamente.