Após denúncia, Agepen proíbe indicada pelo MPMS de falar com presos faccionados

Comunicação interna datada desta quarta-feira (29) proíbe assistente social de entrar nas dependências da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira. A decisão foi tomada após denúncia feita sobre a assistente, que estaria atendendo preferencialmente presos faccionados daquela unidade.

A comunicação é assinada pelo diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Aud de Oliveira Chaves. O ofício informa que, considerando a denúncia feita para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) envolvendo a assistente social voluntária indicada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), fica determinada a proibição da entrada dela na Gameleira.

É ainda relatado que a assistente está desligada da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Campo Grande desde o dia 13 de abril de 2021, ou seja, não mais podia entrar nas unidades prisionais como agente de tal Pastoral, em nome da Arquidiocese de Campo Grande.

Ao Midiamax, o secretário Antônio Carlos Videira, da Sejusp, relatou que acionou o procurador-geral de Justiça e também aguarda relatório da Agepen com as informações referentes ao fato, após ser informado de tal situação na terça-feira (28). “A Sejusp vai apurar os fatos atribuídos eventualmente aos servidores da Agepen, através da própria Sejusp ou através da Corregedoria”, explicou.

Conforme Videira, a Agepen tem autonomia administrativa, orçamentária e financeira, mesmo sendo vinculada à secretaria. A informação é de que a Sejusp fiscaliza o teor da denúncia e aguarda agora documento com as informações repassadas pela administração do Sistema Penitenciário.

A Sejusp pode instaurar procedimento administrativo para apurar responsabilidade no âmbito da Agepen, sobre quem teria autorizado a entrada da assistente no presídio. Autorizada pelo MPMS, a assistente prestava serviços na Gameleira desde outubro de 2021, mas conforme o ofício, ela já não era mais ligada à Pastoral Carcerária desde abril daquele ano.

Denúncia feita ao Sinsap/MS

Em nota, a Sinsap indicou que recebeu denúncia anônima na última semana sobre a atuação da assistente social e então levou o caso à Sejusp. Conforme a denúncia, a atuação da mulher teria sido desaconselhada pela Procuradoria Jurídica da Agepen. “Ainda assim, o diretor-presidente da Agepen permitiu a atuação da profissional, atendendo a pedido feito pela 50ª Promotoria de Justiça, do MPMS”, diz a nota.

Ainda conforme a denúncia, há desvio de finalidade dos atendimentos realizados pela assistente. “Enquanto as assistentes sociais da carreira atendem indistintamente presos oriundos de todos os pavilhões da unidade penal e prestam as assistências estabelecidas na Lei de Execução Penal, a profissional indicada pelo MPMS estaria concentrando os atendimentos aos presos faccionados”, afirma a nota do sindicato.

A assistente em questão estaria questionando os presos com perguntas direcionadas, para levantar informações sobre supostos casos de uso indevido de força ou outras formas de atuação e tratamento incompatível com os preceitos legais, praticados pelos policiais penais que atuam na unidade.

Entre as lideranças da organização criminosa, há um consenso de apoio por parte da promotora de Justiça, segundo o Sinsap. Essas lideranças teriam tentado impor e expressar vontades, por meio de ameaças, para limitar, restringir ou coagir os servidores.  

De acordo com as informações do site do MPMS, a 50ª Promotoria promove visitas e inspeções nas unidades prisionais e de segurança pública que mantenham presos, instaura inquéritos civis, ajuíza ações civis públicas e adota e promove as medidas extrajudiciais e judiciais para proteção dos interesses difusos e coletivos dos presos, visando à correção de irregularidades eventualmente detectadas nos estabelecimentos prisionais.

PCC comemorou atuação do MPMS

Recentemente, notícia do Midiamax gerou comentários e comemoração em grupos do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção que atua dentro e fora dos presídios em todo o país. Os faccionados diziam que membro do MP responsável por pedir a prisão de policiais do Batalhão de Choque “tá fechado” com eles.

A intenção ainda seria de pedir para que este solicitasse transferência dos ‘irmãos’ que atualmente estão encarcerados no Presídio de Regime Fechado da Gameleira. “Essa nossa que fecha com o 1533, ela que afastou os vermes. Esses dias nós com os gravatas, para levar uns nomes dos irmãos que estão na super máxima. Para ela ver os processos deles, para tentar fazer transferência dos irmãos por cadeia aqui na Máxima (sic)”, diz mensagem de um dos integrantes do grupo.

O pedido de prisão dos policiais não foi acatado pelo Judiciário, mas os militares foram proibidos de atuarem na região do Jardim Aeroporto.

‘O Estado é mais organizado do que o crime’

Após as conversas que seriam entre membros de PCC serem divulgadas, o secretário Videira, da Sejusp, ressaltou que os criminosos que comemoram decisão do MPMS sobre o pedido de prisão dos policiais militares estão equivocados.

“O MP não é feito de um promotor, mas de um grupo de defensores da lei. Assim como a Segurança Pública é feita de um grupo de homens e mulheres que defendem a população do crime organizado”, pontuou. “A decisão judicial foi para um fato isolado e alguns policiais, porém, a PM, a Sejusp e toda instituição continuará agindo como sempre agiu e com apoio da Justiça e do MP”, afirmou.

Videira ainda disse que o “crime é organizado sim, mas o Estado é mais organizado e mais do que isso, é unido e atua um apoiando o outro”.

Abordagem que virou denúncia

O MPMS pediu a prisão de quatro agentes do Batalhão de Choque após uma ação contra traficantes no dia 21 de junho do ano passado. Os indivíduos alvos da ação, que já tinham passagens pela polícia, alegaram que os militares agiram de forma truculenta, inclusive contra a mulher ligada ao PCC e que seria companheira de um dos abordados.

Os agentes, por sua vez, disseram que houve resistência no ato da abordagem, motivo pelo qual foi necessário o uso de força. Independentemente disso, os suspeitos denunciaram a equipe policial, que se tornou alvo de procedimento investigatório. Neste sentido, o MPMS representou pela prisão preventiva dos servidores por tortura, injúria, violação de domicílio e lesão. No entanto, não está expresso nos autos se o promotor que pediu a prisão é, de fato, a promotora citada pelos faccionados.

No entanto, o juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, entendeu que não havia elementos para a prisão, mas aplicou medidas cautelares para que os quatro policiais envolvidos fossem impedidos de realizar rondas na região do Jardim Aeroporto, onde os fatos ocorreram e local de moradia dos traficantes abordados.

O Jornal Midiamax acionou o MPMS para posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.